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Manual de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I - Vol. 7

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Manual de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I - Vol. 7

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  • Código: 4953
  • Referência: EM-2021-2292


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Sinopse: A obra Direito Penal ? Parte Geral em Essência é uma obra de profunda pesquisa científica e doutrinária, com uma abordagem em essência do que é mais atual e importante ao Direito Penal.
Uma variada gama de princípios são abordados na obra, além de centenas de teorias-penais, nacionais e estrangeiras, são analisadas e apresentadas ao leitor. Temas polêmicos foram também abordados, como a possibilidade de vítimas animais, responsabilidade penal de pessoa de direito público e o denominado princípio da insignificância.
Ainda, com ampla pesquisa, analisamos o papel da vítima no direito penal, com estudo em vitimologia e a vitimadogmática.
O Direito Penal internacional também se faz presente na obra, com pontos importantes relacionados ao aspecto do crime internacional, no princípio da reserva legal, princípio pro homine, responsabilidade penal da pessoa jurídica, menoridade e prescrição. Ainda, a obra traz conteúdos relacionados a diversos pontos importantes da parte geral do Código Penal Militar.

Tópicos abordados:
De acordo com:
> Lei nº 14.132/21 (Crime de Perseguição)
> Lei nº 14.071/20 (Altera o CTB)
> Decreto nº 10.212/20 (Regulamento Sanitário Internacional)
> Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime)
> ADPF 779/DF de 15/03/2021 (STF) ? Legítima Defesa da Honra
> ADPF 569/DF de 10/02/2021 (STF) ? Destinação de valores do crime

Contém:
> Julgados atualizados do STF e STJ
> Centenas de Teorias aplicadas ao Direito Penal
> Mais de 100 classificações de crimes
> Estudo da Vitimadogmática
> Animais como vítimas de crimes
> Direito Penal Internacional e os seus reflexos: nos aspectos do crime internacional, no princípio da reserva legal, princípio pro homine, responsabilidade penal da pessoa jurídica, menoridade e prescrição
> Análise de pontos da parte geral do Código Penal Militar

Conteúdo on-line:
> Pesquisa bibliográfica com mais de 1900 referências nacionais e estrangeiras
>Informativos e Súmulas do STF, STJ e STM

Autor(es): Fábio Goldfinger
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 982
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262292

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