Manual da Defensoria Pública

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    Sinopse: A obra se dedica a apresentar a Defensoria Pública por meio de um minucioso estudo da instituição e de seus temas correlatos. Toma como pressuposto pilares doutrinários caros, a exemplo de toda a construção acerca do acesso à justiça e dos direitos humanos e fundamentais a partir da consolidação de um modelo público. Para além da análise teórica, é realizada toda uma construção da evolução da Defensoria Pública em diversos vieses: apresenta-se, dessa forma, a evolução no pensamento acerca do que é Defensoria Pública e a transformação de seu perfil e de suas funções ao longo do tempo. Demais disso, vários aspectos práticos também são abordados, tais como a análise acerca dos direitos dos assistidos e das assistidas, bem como as prerrogativas institucionais das Defensoras Públicas e Defensores Públicos. A obra conta ainda com um estudo detido sobre a atuação da Defensoria Pública no sistema normativo brasileiro e internacional, alinhado à jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

    Este livro também é dedicado às pessoas que se preparam para o concurso de ingresso na carreira de Defensor Público, destacando-se as questões de concursos estaduais e federais concernentes aos princípios institucionais da Defensoria Pública.

     

    Tópicos:

    > O tratamento da Defensoria Pública no sistema normativo brasileiro e internacional

    > Jurisprudência atualizada do STF e STJ

    > Aspectos da atuação prática da Defensoria Pública

    > Questões objetivas de concursos públicos

     

    Autor(es): Jaime Miranda; Muniz Freire; Rafael Figueiredo

    Edição: 1

    Ano: 2021

    Paginação: 362

    Acabamento: Brochura

    Formato: 16x23

    ISBN: 9786555261646

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