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Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE

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Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE

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  • Código: 4905
  • Referência: EM-2021-1622


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Sinopse: O sistema normativo criminal brasileiro é composto por dezenas de diplomas legais aprovados ao longo do tempo, sendo alguns extremamente atuais (como a Nova Lei de Licitações ? Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) e outros que remontam à década de 40 do século passado (como a Lei de Contravenções Penais ? Decreto-Lei nº 3.688/1941).

O livro Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE tem o objetivo editorial de realizar um estudo doutrinário, prático, crítico e objetivo das principais normas extravagantes penais. Nesse tocante, cumpre destacar que, ao contrário do que ocorre com as obras que possuem a mesma temática, o Direito Criminal Eleitoral foi inserido, de modo que se realizou um estudo material e processual de todos os crimes eleitorais à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deve-se destacar que todos os autores são integrantes de carreiras distintas do Sistema de Justiça Criminal na qualidade de Juiz, Promotores de Justiça, Procurador Regional da República, Delegados de Polícia, Defensores Públicos e Advogados, o que permitiu uma visão ampla dos temas e não necessariamente vinculada a uma determinada carreira.

A obra tem o mérito de expor os assuntos à luz dos entendimentos majoritários dos Tribunais Superiores, sem, contudo, se limitar a isso, pois há o acréscimo de aspectos práticos e juízos críticos que os autores entendem cabíveis em cada dispositivo analisado.

Não bastassem tais características diferenciais, a obra também tratou de temas atuais que impactam diretamente na aplicação das leis penais analisadas, tais como o regramento normativo do CNJ e as decisões dos Tribunais Superiores à respeito das prisões e medidas cautelares no contexto da Pandemia COVID-19, os efeitos da rejeição dos vetos à Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) na Justiça Comum e Eleitoral, o direito fundamental anticorrupção, as investigações e ações privadas nos crimes de corrupção, os inquéritos policiais na Justiça Eleitoral e o procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público.

A obra contempla, ao final, o estudo de 41 leis (além dos capítulos extras acima citados) e um sumário (com acesso via QR CODE) identificador das Recomendações e Resoluções do CNJ/CNMP sobre os assuntos analisados pelos autores.

Trata-se, portanto, de obra indispensável para todos os que se interessam pelo Direito Penal e Processual Penal, seja com o fim de encontrar respostas para os dilemas da prática profissional, ou mesmo para os estudos acadêmicos da graduação ou pós-graduação, bem como preparação para os mais variados concursos públicos.

Igor Pereira Pinheiro

Autor e Coordenador da Obra

 

Autor(es): Alex Alves do Nascimento; André Clark; Antonio Edilberto Oliveira Lima; Bianca Silva de Azevedo; Bruno Tadeu Barbosa Veras; Emerson Castelo Branco; Francisco Handerson Miranda Gomes; Higor Vinicius Nogueira Jorge; Igor Pereira Pinheiro; Ilana Martins Luz; João Gabriel Cardoso; Mauro Messias; Monique Mosca Gonçalves; Rafhael Ramos Nepomuceno; Raphael Viana; Rodrigo Monteiro; Sarah de Almeida Ferreira Neves; Vinicius Reis; Vladimir Aras; Wilian Garcez

Edição: 1

Ano: 2021

Paginação: 2139

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

ISBN: 9786555261622

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