Lei de Greve Comentada - Comentada
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Sinopse: Greve: direito à autotutela, direito de insurreição, exceção à disciplina, instrumento de pressão, meio de comunicação, meio de revolta, meio de defesa, canal de reivindicação, coletivização das vontades individuais, organização catártica, essência da solidariedade de classe, adensamento da vontade coletiva, componente de equilíbrio para relações jurídicas assimétricas, direito de causar prejuízo. A greve é um instrumento democrático de valorização do trabalho humano. A sua previsão por meio de uma ampla cláusula de garantia constitucional como direito fundamental funciona como proteção em face do poder econômico, como baliza à atuação dos Tribunais e como proteção em face do Estado, inclusive em face do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, que não podem restringir os seus limites. Nesta obra o autor aborda os aspectos teóricos e práticos mais recorrentes das greves no Brasil, oferecendo compreensão e orientação segura sobre a matéria.
Tópicos abordados:
>Comentários à Lei 7.783, de 28.06.1989
>Comentários artigo por artigo
>Teoria e Prática
>Formalidades Essenciais da Greve
>Requisitos da Petição Inicial (DCG)
>Documentos Indispensáveis
>Comparação Legislativa
>Fluxos da Greve
>Quadros Sinópticos
Autor(es): Ribeiro, Rafael E. Pugliese
Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 304
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555264913
