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Improbidade Administrativa no STF e STJ

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Improbidade Administrativa no STF e STJ

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  • Código: 4871
  • Referência: EM-2021-1387


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Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.

Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.

Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.

A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.

Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.

O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.

A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

 

Tópicos:

INCLUI:

> Teoria Geral do Direito Anticorrupção

> Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92

> Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19

CONFORME:

> Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)

> Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)

> Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)

> MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)

> Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)

> Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)

> Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)

IDEAL PARA:

> Concursos e prática profissional

 

Autor(es): Igor Pereira Pinheiro

Edição: 1

Ano: 2021

Paginação: 368

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786555261387

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