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Fundamentos da Liberdade Econômica

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Fundamentos da Liberdade Econômica

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  • Código: 4831
  • Referência: EM-2021-1134


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Sinopse: A mais desafiadora das missões está no ato de desbravar. A proximidade com o desconhecido, a ausência de previsão, a inexistência do precedente, são aguilhoadas no intelecto, que ferretoam, mas, ao mesmo tempo, estimulam a jornada. A Lei nº 13.874, de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica ou, simplesmente, LLE, carrega novas ideias, capazes de revolver o status quo da atuação estatal frente à atividade econômica.

A presente obra persegue o objetivo de incursionar sobre as diversas indagações que permeiam a regulação dos setores produtivos, debruçando-se não apenas nas ideias introduzidas pela LLE e seu regulamento (Decreto nº 10.178, de 2019), mas em questões conceituais sobre a atividade econômica, a principiologia que norteia a liberdade econômica, a presunção de boa-fé, o abuso do poder regulatório e a análise de impacto.

A leitura oferece acesso a informações de ordem teórica e prática, proporcionando a reflexão sobre inúmeros fatores que influem na atividade econômica, particularmente sobre o modo como o Poder Público interfere em seu desempenho, não somente na sua liberação, como também na introdução de normas que buscam equilibrar o interesse público em dois vieses; o incremento da economia como propulsora da geração de emprego, renda e impostos e o equilíbrio das relações de mercado.

 

Autor(es): Fabriccio Steindorfer

Edição: 1

Ano: 2021

Paginação: 132

ISBN: 9786555261134

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

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