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Dosimetria da Pena

Ref: EM-2023-5958
Marca: Editora Mizuno


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Descrição Geral

Sinopse:

 

O livro dispõe sobre o estudo da pena, iniciando com a previsão constitucional e os princípios balizadores e atingindo maior profundidade no cálculo da pena, ou seja, na dosimetria. Para tanto, são abordadas todas as fases da dosimetria da pena, bem como os principais julgados do STJ e do STF sobre o tema, após intensas pesquisas e estudos em âmbito jurisprudencial e doutrinário. Além disso, a obra trata ainda sobre o concurso de crimes e o seu reflexo no cálculo da pena, além dos requisitos e das formas de fixação do regime para início do cumprimento da pena. Em um segundo momento, há a análise individual e específica sobre as principais leis penais especiais no que diz respeito às peculiaridades em relação ao cálculo da pena, o que torna a presente obra única no mercado.

Tópicos abordados:
Análise das Jurisprudências em Tese do STJ
Dosimetria na legislação penal especial:
>Lei n. 6.001/1973
(Estatuto do Índio)

>Lei n. 8.137/1990
(Lei dos Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

>Lei n. 9.613/1998
(Lei de Lavagem de Dinheiro)

>Lei n. 9.605/1998
(Lei dos Crimes Ambientais)

>Lei n. 11.343/2006
(Lei de Drogas)

>Lei n. 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações)
 

 

 

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