CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA
1 Conceito de Família ou Conceitos de Famílias?
2 Princípios Peculiares do Direito de Família
2.1 Princípio da afetividade
2.2 Princípio da solidariedade familiar
2.3 Princípio da proteção ao idoso
2.4 Princípio da função social da família
2.5 Princípio da plena proteção das crianças e adolescentes
2.6 Princípio da convivência familiar
2.7 Princípio da intervenção mínima do Estado no Direito de Família
CAPÍTULO 2
NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O CASAMENTO
1 Conceito e Natureza Jurídica
2 A Promessa de Casamento – Responsabilidade Civil por Ruptura do Noivado
3 Formas Especiais de Casamento
3.1 Casamento por procuração
3.2 Casamento nuncupativo
3.3 Casamento em caso de moléstia grave
3.4 Casamento celebrado fora do País, perante autoridade diplomática brasileira
3.5 Casamento celebrado fora do País, perante autoridade estrangeira
CAPÍTULO 3
CAPACIDADE, HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO MATRIMONIAL
1 Capacidade para o Casamento
1.1 Autorização para o casamento do menor de 18 anos
1.2 Antecipação da idade núbil
2 Habilitação para o Casamento
2.1 Requerimento da habilitação
2.2 Edital de proclamas
2.3 Oposição à habilitação
2.4 Certificação da habilitação
3 Celebração do Casamento
CAPÍTULO 4
PLANO DE EXISTÊNCIA DO CASAMENTO
1 Introdução
2 Noções Gerais do Plano de Existência do Casamento como Negócio Jurídico
2.1 Manifestação de vontade (consentimento)
2.2 Celebração por autoridade materialmente competente
CAPÍTULO 5
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO:IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
1 Conceito e Tratamento Legal
2 Análise do Art. 1.521 do Código Civil: Impedimentos Matrimoniais
2.1 Casamento entre parentes em linha reta
2.2 Casamento entre afins em linha reta
2.3 Casamento entre o adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem o foi do adotante
2.4 Casamento entre colaterais
2.5 Casamento entre o adotado e o filho do adotante
2.6 Casamento entre as pessoas casadas
2.7 Casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte
2.8 Casamento entre adúlteros
3 Oposição dos Impedimentos
4 Efeitos Jurídicos do Casamento Nulo
CAPÍTULO 6
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO: CAUSAS DE ANULAÇÃO
1 Causas de Anulabilidade no Código Civil de 2002
1.1 Nubente que não completou a idade mínima para casar
1.2 Nubente em idade núbil sem autorização para o casamento
1.3 Vícios de vontade
1.3.1 Da omissão legal de referência a outros vícios de consentimento
1.3.2 Do erro essencial sobre a pessoa de um dos cônjuges
1.3.2.1 Quanto à identidade, honra e boa fama
1.3.2.2 Quanto à existência de cometimento de crime
1.3.2.3 Quanto à existência de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou patologia transmissível
1.3.2.4 Hipóteses não mais caracterizadoras de erro essencial
1.4 Da coação
1.5 Nubente incapaz de consentir ou de manifestar o seu consentimento
1.6 Revogação do mandato no casamento por procuração
1.7 Incompetência da autoridade celebrante
2 Prazo e Legitimação para Anulação do Casamento
3 Efeitos Jurídicos do Casamento Anulável
3.1 Convalescimento do casamento anulável
3.2 Natureza jurídica da sentença anulatória do casamento
3.3 Consequências jurídicas da anulação do casamento
CAPÍTULO 7
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO: CASAMENTO PUTATIVO
1 Conceito e Tratamento Legal
2 Reconhecimento da Putatividade
3 Efeitos Jurídicos do Casamento Putativo
3.1 Casamento inválido (putativo) contraído de boa-fé por ambos os cônjuges
3.2 Casamento inválido (putativo) contraído de boa-fé por um dos cônjuges
CAPÍTULO 8
PLANO DE EFICÁCIA DO CASAMENTO: DEVERES MATRIMONIAIS E CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO
1 Eficácia Jurídica do Casamento: Deveres Matrimoniais
2 Os Deveres Matrimoniais no Código Civil
2.1 Fidelidade recíproca
2.2 Vida em comum no domicílio conjugal (dever de coabitação)
2.3 Mútua assistência
2.4 Sustento, guarda e educação dos filhos
2.5 Dever de respeito e consideração mútuos
3 Causas Suspensivas do Casamento
3.1 Noções gerais
3.1.1 Casamento do(a) viúvo(a), com filhos do falecido, pendentes in ventário e partilha
3.1.2 Casamento da viúva ou de mulher cujo casamento tenha sido nulo ou anulado, antes do decurso de dez meses
3.1.3 Casamento do(a) divorciado(a), pendente a partilha dos bens do casal
3.1.4 Casamento do(a) tutor(a), curador(a) ou seus parentes com a pessoa tutelada ou curatelada
3.2 Arguição das causas suspensivas
3.3 Consequências jurídicas da verificação de causas suspensivas
CAPÍTULO 9
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS FUNDAMENTAIS
1 Conceito e Principiologia
2 Pacto Antenupcial
3 Autorização Conjugal (“Outorga Uxória” e “Outorga Marital”)
4 Regimes de Bens no Direito Civil Brasileiro
5 Regime Legal Supletivo
6 Regime Legal Obrigatório
7 Mudança de Regime de Bens do Casamento
8 Administração dos Bens no Casamento
CAPÍTULO 10
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
1 Introdução e Supletividade
2 Conceito e Disciplina Legal
3 Bens Excluídos da Comunhão
4 Bens Incluídos na Comunhão
5 Administração do Patrimônio no Regime da Comunhão Parcial de Bens
CAPÍTULO 11
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
1 Conceito
2 Bens Excluídos da Comunhão
3 Tratamento Jurídico da Administração dos Bens
4 Extinção da Comunhão
CAPÍTULO 12
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
1 Introdução
2 Conceito
3 Administração das Despesas do Casal na Separação Convencional
CAPÍTULO 13
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
1 Antecedentes Históricos e Conceito
2 Diferenciação para os Regimes da Comunhão Parcial e da Separação de Bens
3 As Dívidas no Regime de Participação Final nos Aquestos
4 A Dissolução da Sociedade Conjugal e o Regime de Participação Final nos Aquestos
CAPÍTULO 14
BEM DE FAMÍLIA
1 Conceito e Classificação do Bem de Família
2 Disciplina Jurídica do Bem de Família Voluntário
3 Disciplina Jurídica do Bem de Família Legal
CAPÍTULO 15
UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS MODALIDADES DE ENTIDADES FAMILIARES
1 Conceito de União Estável
