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Direito Coletivo do Trabalho

Ref: EM-2023-6047
Marca: Editora Mizuno
Data de lançamento: 23/02/2023

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Descrição Geral

Sinopse: Estudar o Direito Coletivo do Trabalho, na ordem jurídica brasileira, é enfrentar temas como liberdade, organização e tutela coletiva sindical, à luz das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, em um ordenamento que proíbe a existência de mais de uma entidade sindical representativa da categoria (profissional e/ou econômica) por município. A colmatagem normativa, nessa seara, é imprescindível.
A limitação constitucional ao amplo exercício dos direitos coletivos, pelos servidores públicos, é tema desafiador.
A valorização normativo-constitucional das negociações coletivas de trabalho parece contrastar com a legislação infraconstitucional e a jurisprudência que tem se formado, em sede de conflitos coletivos de trabalho, especialmente em nossos tribunais superiores (TST e STF), ?pós-reforma trabalhista? de 2017.
A principiologia do Direito Coletivo do Trabalho urge ser reforçada, a fim de se reoxigenar a interpretação e aplicação desse ramo do Direito do Trabalho, sob o objetivo precípuo da efetivação dos direitos e garantias constitucionais da pessoa humana trabalhadora.

Tópicos abordados:
>Direito Coletivo do Trabalho
>Liberdade sindical
>Adequação setorial negociada
>Entidade sindical
>Organização sindical
>Enquadramento sindical
>Modelos sindicais
>Sindicalização do servidor público
>Negociações coletivas de trabalho
>Conflitos coletivos do trabalho
>Princípios e funções sindicais
>Paralisação coletiva do trabalho
>Direitos dos grevistas
>Serviços essenciais
>Representação sindical
>Tutela coletiva de direitos
>Substituição processual sindical
 

 

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