Contratos e Instrumentos Particulares Comentados - 4ª Edição
Sinopse: O afável apego do consumidor, sugestiona a 4ª edição desta obra, que traz no seu conteúdo, doutrina, conceito, os requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratuitos, comutativos, e aleatórios; consensuais ou reais; nominados e inominados; solenes e não solenes; principais e acessórios; parasitários ou por adesão; real; instantâneo ou de duração; com prazo determinado ou indeterminado; pessoal ou impessoal; preliminar; de execução imediata ou de execução diferida; típicos ou atípicos; individuais e coletivos; causais e abstratos; agrário; aleatório; antenupcial; ilícitos; usurários; fraudulento; contratos de compra e venda; compromisso de compra e venda; de permuta; estimatório; de doação; locação de coisas; locação urbana; arrendamento e parceria rural; empréstimo; comodato; mútuo; de prestação de serviços; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; fiança; transação; cláusula compromissória; cessões de direito; distratos; confissões de dívidas; termos, pactos; convênios, convenções e atas.
Se trata de obra que realça em suas minutas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, posto que todos os contratos e instrumentos particulares foral elaborados para que o profissional do Direito possa, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos para elaborar uma minuta objetiva, precisa, minuciosa e eficaz.
Tópicos abordados:
De acordo com a Lei nº. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:
> Lei nº. 14.181/2021, alterou a Lei nº. 8.078/90(CDC) e a Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
> Lei nº. 14.019/2020, alterou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19;
> Lei nº. 14.028/2020, alterou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica;
> Lei nº. 14.039/2020, alterou a lei nº. 8.906/94(Estatuto da OAB), para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade;
> Lei nº. 13.979/2020, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, covid-19;
> Lei nº. 13.966/2019, dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº. 8.955/94(Lei de Franquia);
> Lei nº. 13.874/2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado e alterou as Leis nºs.10.406/02 entre outras; (capítulo 5, modelo 6 do corpo da obra).
> Lei nº. 13.865/2019, altera a Lei nº. 6.015/73(Lei de Registros Públicos) para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5(cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda;
> Lei nº. 13.853/2019, instituiu a LGPD - Lei de Proteção de Dados Pessoais e para Criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (alteração feita também no capítulo 14, modelo 40 no corpo da obra).
> Lei nº. 13.838/2019, altera a Lei nº. 6.015/73(Lei de Registros Públicos) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural;
> Lei nº. 13.793/2019, altera as Leis nº. 8.906/94 e 11.419/06 para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos;
> Lei nº. 13.792/2019, altera as Lei nº. 10.406/02(Código Civil) para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas;
> Lei nº. 13.777/2018, alterou a Lei nº. 10.406/02 (Código Civil) e a Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
Autor(es): José Gilmar
Edição: 4
Ano: 2021
Paginação: 828
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555262032
