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Contratos de Planos de Saúde 4ª Edição (2024)

Ref: EM-2024-8638
Marca: Editora Mizuno
Data de lançamento: 05/06/2024

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Descrição Geral

Livro essencial sobre Contratos de Planos de Saúde, aborda litígios, direitos dos usuários e intervenção judicial. Ideal para profissionais do Direito da Saúde.


A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; autismo; transexualidade; responsabilidade civil das operadoras e das administradoras de benefícios; ressarcimento ao SUS; tutelas de urgência; e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos.



Detalhamento dos Tópicos

Tópicos:
> Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
> Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
> Medicamentos importados não nacionalizados
> Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
> Inseminação artificial
> Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
> Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
> Natureza do Rol de Procedimentos da ANS
> Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS
> Doenças preexistentes
> Limitação de prazo de internação
> Regramento das carências
> Atendimento por profissionais não credenciados
> Rescisão contratual
> Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
> Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
> Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
> Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
> Hipóteses de reajuste
> Coparticipação
> Internação em regime home care
> Transplante
> Transtorno do Espectro Autista (TEA)
> Transexualidade
> Responsabilidade civil das operadoras
> Responsabilidade civil das administradoras de benefícios
> Ressarcimento ao SUS pelas operadoras
> Tutelas de urgência e Planos de Saúde
> Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)



Público Alvo

O livro é destinado a advogados, consultores jurídicos, acadêmicos de direito e profissionais da área de saúde que buscam compreender e se aprofundar nas complexidades dos contratos de planos de saúde no Brasil.



Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual a importância deste livro para profissionais que atuam com Direito da Saúde?
Este livro é essencial para entender as nuances e as atualizações legais que influenciam diretamente a gestão e a litigância em contratos de planos de saúde.

Existem exemplos práticos e estudos de caso nesta edição?
Sim, a obra inclui diversos estudos de caso e exemplos práticos que ilustram as situações jurídicas frequentemente enfrentadas por profissionais da área.

Como a obra trata dos impactos da pandemia nos planos de saúde?
A autora aborda detalhadamente os impactos legislativos e judiciais da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de planos de saúde, oferecendo uma perspectiva atual e relevante.



Conclusão

"Contratos de Planos de Saúde 4ª Edição (2024)" oferecido pela Editora Mizuno, sob a autoria de Josiane Araújo Gomes, é uma referência obrigatória para todos aqueles envolvidos com o Direito da Saúde, especialmente em tempos de constantes mudanças normativas e desafios regulatórios. Com abordagem detalhada e criteriosa, este livro não apenas informa, mas também orienta e prepara profissionais para atuarem de maneira eficaz e ética.

Caracteristicas Sumário Tópicos Vídeos Mais obras do (a) autor (a)

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