Sinopse de Direito Constitucional - 4ª Edição

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    Autor(es): Alex Muniz Barreto

    Edição: 4

    Ano: 2018

    INSB: 978-85-7754-161-4

    Paginação: 338

    Acabamento: Brochura

    Sinopse: 

    TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

    Conceito de Direito Constitucional
    Constituição
    Histórico das Constituições brasileiras
    Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: O Estado Constitucional de Direito
    Classificação das Constituições
    Quanto ao conteúdo
    Quanto à origem
    Quanto à mutabilidade
    Quanto à forma
    Quanto à elaboração
    Quanto à ideologia
    Quanto à função
    Hermenêutica Constitucional
    Princípio da supremacia da Constituição
    Princípio da unidade
    Princípio do efeito integrador
    Princípio da concordância prática ou harmonização
    Princípios da força normativa e da máxima efetivadade
    Princípio da correção ou conformidade funcional
    Princípio da proporcionalidade
    Aplicabilidade das Normas Constitucionais
    Normas de eficácia plena ou normas operativas
    Normas de eficácia contida ou restringível
    Normas de eficácia limitada ou dependentes de complementação legislativa
    Normas institutivas e programáticas
    Normas de eficácia exaurida
    Poder Constituinte
    Poder constituinte originário ou genuíno
    Poder constituinte derivado
    As Emendas Constitucionais
    Procedimento legislativo das Emendas
    Poder constituinte derivado-decorrente
    Questões de provas e concursos

    ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Estrutura da Constituição
    Princípios Fundamentais do Estado brasileiro (Art. 1º)
    Indissolubilidade
    Forma de Governo
    Forma de Estado
    Sistema de Governo
    Estado Democrático de Direito
    Soberania
    Cidadania
    Dignidade da pessoa humana
    Trabalho e livre iniciativa
    Pluralismo político
    Separação dos Poderes (Art. 2º)
    Objetivos fundamentais (Art. 3º)
    Princípios das relações internacionais (Art. 4º)
    Questões de provas e concursos

    DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

    Direitos Fundamentais
    Aspectos gerais e Conceito de Direitos Fundamentais
    Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
    Planos subjetivo e objetivo dos Direitos Fundamentais- Eficácia vertical e horizontal
    Gerações dos Direitos Fundamentais
    Os tratados internacionais sobre Direitos Fundamentais
    Características dos Direitos Fundamentais
    Violação aos direitos humanos e deslocamento do foro competente
    Direitos e Garantias Individuais - Aspectos Gerais
    Direitos e Garantias Individuais – Espécies
    Direito à vida
    Igualdade
    Legalidade
    Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou à imagem
    Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência
    Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação
    Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem
    Inviolabilidade domiciliar
    Sigilo de correspondência e comunicação
    Inviolabilidade de dados (Sigilo bancário e fiscal)
    Direito de reunião
    Direito de associação
    Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo Poder Judiciário
    Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
    Juiz natural
    Tribunal do Júri
    Extradição
    Preceitos constitucionais
    Requisitos infraconstitucionais
    Extradição x expulsão
    Extradição, deportação e banimento
    Devido processo legal
    Contraditório
    Ampla defesa e plenitude da defesa
    Vedação às provas ilícitas
    Princípio da presunção de inocência
    Ação penal privada subsidiária
    Prisão civil
    Reserva legal penal e penas vedadas
    Retroatividade da lei penal mais favorável ao réu
    Crimes inafiançáveis
    Garantias da aplicação e execução das penas
    Identificação criminal
    Propriedade e função social
    Desapropriação
    Propriedade intelectual
    Gratuidades constitucionais
    Duração razoável dos processos judiciais ou administrativos
    Remédios Constitucionais
    Noção Geral
    Mandado de Segurança
    Conceito
    Origem e previsão legal
    Espécies
    Pressupostos
    Partes
    Aspectos processuais
    Habeas Corpus
    Origem e conceito
    Previsão Legal
    Espécies
    Cabimento e impetração
    Aspectos processuais
    Habeas Data
    Mandado de Injunção
    Ação Popular
    Ação Civil Pública
    Questões de provas e concursos

    DIREITOS SOCIAIS E SÓCIO-TRABALHISTAS

    Direitos Sociais (Art. 6°)
    Origem e elenco constitucional
    Natureza jurídica e objetivos dos direitos sociais
    Direitos sócio-trabalhistas (Art. 7º)
    Conceito e abrangência
    Espécies de direitos sócio - trabalhistas
    Proteção à relação de emprego
    Seguro-desemprego
    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
    Salário Mínimo
    Piso salarial
    Irredutibilidade do salário
    Gratificação natalina (13º salário)
    Adicional noturno
    Retenção dolosa de salários
    Participação nos lucros e na gestão da empresa
    Salário-família
    Proteção à jornada de trabalho
    Hora-extra
    Repouso semanal remunerado
    Licenças maternidade e paternidade
    Aviso prévio
    Saúde e segurança do trabalho
    Igualdade salarial e funcional
    Prescrição trabalhista
    Trabalho de menores
    Isonomia entre trabalhadores avulsos e empregados
    Trabalhadores domésticos
    Direito à Associação Sindical (Art. 8º)
    Direito de Greve (Art. 9º)
    Questões de provas e concursos

    DIREITOS DA NACIONALIDADE

    Aspectos gerais
    Formas de aquisição da nacionalidade
    Nacionalidade primária ou originária
    Brasileiros natos
    Nacionalidade secundária ou adquirida
    Brasileiros naturalizados
    Distinções entre brasileiros natos e naturalizados
    Perda e reaquisição da nacionalidade
    Perda da nacionalidade
    Reaquisição
    Português equiparado
    Questões de provas e concursos

    DIREITOS POLÍTICOS

    Noção geral
    Formas de exercício dos direitos políticos
    Sufrágio universal
    Voto direto, secreto, igual e obrigatório
    Consultas populares
    Iniciativa popular de lei
    Capacidade eleitoral
    Capacidade ativa
    Capacidade passiva
    Inalistabilidade e Inelegibilidade
    Inalistabilidade
    Inelegibilidade
    Inelegibilidades absolutas
    Inelegibilidades relativas
    Sistemas eleitorais
    Sistema majoritário
    Maioria absoluta
    Sistema proporcional
    Princípio da Anualidade
    Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
    Partidos Políticos
    Aspectos gerais
    Infidelidade partidária
    Questões de provas e concursos

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    O Federalismo
    Preceitos do Federalismo brasileiro
    Os Entes Federados
    A União
    Estrutura organizacional
    Bens da União
    Os Estados-membros
    Estrutura organizacional
    Bens dos Estados
    Formação de novos Estados
    Os Municípios
    Bens municipais
    Formação de novos Municípios
    O Distrito Federal
    Os Territórios
    Repartição de Competências
    Competências da União
    Competência não-legislativa
    Competência legislativa
    Competências dos Estados
    Competências dos Municípios
    Intervenção Federal e Estadual
    Aspectos gerais
    Conceito
    Requisitos
    A intervenção federal
    Procedimento da intervenção federal
    Decreto interventivo
    Controle político
    Controle jurisdicional
    A intervenção estadual
    Hipóteses
    Questões de provas e concursos
     
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aspectos introdutórios
    Administração Direta
    Administração Indireta
    Princípios da Administração Pública
    Princípio da legalidade
    Princípio da impessoalidade
    Princípio da moralidade
    Princípio da publicidade
    Princípio da eficiência
    Princípio da economicidade
    Princípio da supremacia do interesse público
    Princípio da indisponibilidade do interesse público
    Princípio da proporcionalidade
    Princípio da motivação
    Princípio da segurança jurídica
    Princípio da continuidade dos serviços públicos
    Acesso aos cargos, empregos e funções públicas
    Concurso Público
    Direito de greve e associação sindical
    Contratação por prazo determinado
    Sistema de remuneração no serviço público
    Paridade de vencimentos e vedação à vinculação e à equiparação
    Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
    Licitação
    Direito de participação administrativa
    Improbidade Administrativa
    Responsabilidade civil do Estado
    Contrato de gestão e autonomia gerencial
    Regime jurídico dos servidores públicos
    Estabilidade
    Política remuneratória
    Direitos extensíveis aos servidores públicos
    Regime previdenciário
    Questões de provas e concursos
     
    ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

    A Divisão Orgânica do Poder do Estado
    A harmonia e independência dos Poderes
    O sistema de freios e contrapesos
    Funções típicas e atípicas
    Abuso de poder
    A teoria dos poderes implícitos
    Questões de provas e concursos
     
    PODER LEGISLATIVO

    Aspectos gerais
    O Congresso Nacional
    A legislatura parlamentar
    Recesso parlamentar e convocação extraordinária
    As Mesas Diretoras
    Sessão conjunta do Congresso Nacional
    Competência exclusiva do Congresso Nacional
    O Senado Federal
    Competência do Senado Federal
    A Câmara dos Deputados
    Competência da Câmara dos Deputados
    Estatuto dos Congressistas
    Prerrogativa de foro
    Imunidade material
    Imunidade formal quanto à prisão
    Sustação de processo criminal
    Isenção de testemunho e incorporação militar
    Remuneração dos parlamentares
    Incompatibilidades
    Perda do mandato
    Comissões parlamentares
    Comissões Parlamentares de Inquérito
    A função típica de fiscalização
    Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional
    Tribunais de Contas
    Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras Municipais
    O Processo Legislativo
    Fase introdutória ou de iniciativa
    Fase constitutiva
    As emendas parlamentares
    A votação plenária
    O autógrafo
    Deliberação Executiva
    Fase complementar
    Questões de provas e concursos

    PODER EXECUTIVO

    Estrutura do Poder Executivo
    A Presidência da República
    Atribuições do Presidente da República
    Os Ministros de Estado
    Os órgãos de consulta da Presidência
    Conselho da República
    Conselho de Defesa Nacional
    Responsabilidades do Presidente da República
    Crimes comuns e crimes de responsabilidade
    Crimes de responsabilidade e improbidade administrativa
    O processo por crimes comuns
    O processo por crimes de responsabilidade
    Prerrogativas e imunidades do Presidente da República
    Prerrogativa de foro
    Imunidade processual formal
    Imunidade processual material
    Imunidade quanto à prisão
    Governadores dos Estados e do Distrito Federal
    Prefeitos municipais
    Questões de provas e concursos
     
    PODER JUDICIÁRIO

    Aspectos gerais
    Jurisprudência e ativismo judicial
    Garantias constitucionais
    Garantias institucionais
    Garantias dos membros da magistratura
    Garantias de liberdade
    Garantias de imparcialidade
    Regras constitucionais de estruturação da Magistratura
    Estrutura organizacional do Poder Judiciário
    Supremo Tribunal Federal
    Composição
    Competência originária
    Competência recursal
    Recurso Ordinário
    Recurso Extraordinário
    As Súmulas Vinculantes do STF
    Conselho Nacional de Justiça
    Superior Tribunal de Justiça
    Composição
    Competência originária
    Competência recursal
    Recurso Ordinário
    Recurso Especial
    Justiça Eleitoral
    Justiça do Trabalho
    Justiça Militar
    Justiça Federal
    Competência dos Tribunais Regionais Federais
    Competência dos Juízes Federais
    Justiça Estadual
    Juizados de pequenas causas e justiça de paz
    Questões de provas e concursos

    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    Aspectos gerais
    Inconstitucionalidade por ação
    Inconstitucionalidade formal
    Inconstitucionalidade material
    Inconstitucionalidade por omissão
    Sistemas do Controle de Constitucionalidade
    Critérios do controle de constitucionalidade
    Quanto ao momento
    Controle preventivo
    Controle repressivo
    Quanto ao órgão controlador
    Controle concreto ou difuso
    Controle abstrato ou concentrado
    Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação
    Competência
    Objeto
    Legitimação
    Procedimento
    Efeitos
    Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
    Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
    Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADECON
    Interpretação conforme a Constituição
    Bloco de Constitucionalidade
    Questões de provas e concursos

    SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES

    Generalidades
    Estado de Defesa
    Pressupostos e limites
    Medidas e garantias
    Decretação
    Controle político e jurisdicional
    Estado de Sítio
    Pressupostos e limites
    Decretação
    Medidas e garantias
    Controle político e jurisdicional
    As Forças Armadas
    Segurança Pública
    Questões de provas e concursos

    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Os serviços públicos e a atividade financeira do Estado
    A Tributação
    Os Tributos
    Conceito
    Espécies tributárias
    Impostos
    Taxas
    Contribuições de melhoria
    Empréstimos compulsórios
    Contribuições sociais
    Princípios constitucionais da tributação
    Princípio da legalidade
    Princípio da igualdade
    Princípio da anterioridade
    Princípio da irretroatividade
    Princípio da capacidade contributiva
    Princípio da vedação ao confisco
    Princípio da ilimitabilidade de tráfego
    Princípio da uniformidade tributária
    Princípio da não-cumulatividade
    Princípio da seletividade
    Competência tributária
    Isenção e Imunidades
    Repartição de receitas tributárias
    Questões de provas e concursos

    ORDEM SOCIAL

    Aspectos gerais
    Base e objetivos da Ordem Social
    A Seguridade Social
    Financiamento da Seguridade Social
    A Saúde
    Ações e serviços privados
    Sistema Único de Saúde
    Agentes públicos de saúde
    A Previdência Social
    Sistemas de financiamento
    Regimes de previdência
    Assistência Social
    Educação
    Cultura
    Desporto
    Ciência e Tecnologia
    Comunicação Social
    Meio Ambiente
    Família, Criança, Adolescente, Jovens e Idosos
    Família
    Criança, adolescente e jovens
    Idosos
    Índios
    Questões de provas e concursos
    BIOGRAFIA

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