Sinopse de Direito Constitucional - 4ª Edição
Autor(es): Alex Muniz Barreto
Edição: 4
Ano: 2018
INSB: 978-85-7754-161-4
Paginação: 338
Acabamento: Brochura
Sinopse:
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO
Conceito de Direito Constitucional
Constituição
Histórico das Constituições brasileiras
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: O Estado Constitucional de Direito
Classificação das Constituições
Quanto ao conteúdo
Quanto à origem
Quanto à mutabilidade
Quanto à forma
Quanto à elaboração
Quanto à ideologia
Quanto à função
Hermenêutica Constitucional
Princípio da supremacia da Constituição
Princípio da unidade
Princípio do efeito integrador
Princípio da concordância prática ou harmonização
Princípios da força normativa e da máxima efetivadade
Princípio da correção ou conformidade funcional
Princípio da proporcionalidade
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Normas de eficácia plena ou normas operativas
Normas de eficácia contida ou restringível
Normas de eficácia limitada ou dependentes de complementação legislativa
Normas institutivas e programáticas
Normas de eficácia exaurida
Poder Constituinte
Poder constituinte originário ou genuíno
Poder constituinte derivado
As Emendas Constitucionais
Procedimento legislativo das Emendas
Poder constituinte derivado-decorrente
Questões de provas e concursos
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Estrutura da Constituição
Princípios Fundamentais do Estado brasileiro (Art. 1º)
Indissolubilidade
Forma de Governo
Forma de Estado
Sistema de Governo
Estado Democrático de Direito
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político
Separação dos Poderes (Art. 2º)
Objetivos fundamentais (Art. 3º)
Princípios das relações internacionais (Art. 4º)
Questões de provas e concursos
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Direitos Fundamentais
Aspectos gerais e Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
Planos subjetivo e objetivo dos Direitos Fundamentais- Eficácia vertical e horizontal
Gerações dos Direitos Fundamentais
Os tratados internacionais sobre Direitos Fundamentais
Características dos Direitos Fundamentais
Violação aos direitos humanos e deslocamento do foro competente
Direitos e Garantias Individuais - Aspectos Gerais
Direitos e Garantias Individuais – Espécies
Direito à vida
Igualdade
Legalidade
Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou à imagem
Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência
Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação
Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem
Inviolabilidade domiciliar
Sigilo de correspondência e comunicação
Inviolabilidade de dados (Sigilo bancário e fiscal)
Direito de reunião
Direito de associação
Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo Poder Judiciário
Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
Juiz natural
Tribunal do Júri
Extradição
Preceitos constitucionais
Requisitos infraconstitucionais
Extradição x expulsão
Extradição, deportação e banimento
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa e plenitude da defesa
Vedação às provas ilícitas
Princípio da presunção de inocência
Ação penal privada subsidiária
Prisão civil
Reserva legal penal e penas vedadas
Retroatividade da lei penal mais favorável ao réu
Crimes inafiançáveis
Garantias da aplicação e execução das penas
Identificação criminal
Propriedade e função social
Desapropriação
Propriedade intelectual
Gratuidades constitucionais
Duração razoável dos processos judiciais ou administrativos
Remédios Constitucionais
Noção Geral
Mandado de Segurança
Conceito
Origem e previsão legal
Espécies
Pressupostos
Partes
Aspectos processuais
Habeas Corpus
Origem e conceito
Previsão Legal
Espécies
Cabimento e impetração
Aspectos processuais
Habeas Data
Mandado de Injunção
Ação Popular
Ação Civil Pública
Questões de provas e concursos
DIREITOS SOCIAIS E SÓCIO-TRABALHISTAS
Direitos Sociais (Art. 6°)
Origem e elenco constitucional
Natureza jurídica e objetivos dos direitos sociais
Direitos sócio-trabalhistas (Art. 7º)
Conceito e abrangência
Espécies de direitos sócio - trabalhistas
Proteção à relação de emprego
Seguro-desemprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Salário Mínimo
Piso salarial
Irredutibilidade do salário
Gratificação natalina (13º salário)
Adicional noturno
Retenção dolosa de salários
Participação nos lucros e na gestão da empresa
Salário-família
Proteção à jornada de trabalho
Hora-extra
Repouso semanal remunerado
Licenças maternidade e paternidade
Aviso prévio
Saúde e segurança do trabalho
Igualdade salarial e funcional
Prescrição trabalhista
Trabalho de menores
Isonomia entre trabalhadores avulsos e empregados
Trabalhadores domésticos
Direito à Associação Sindical (Art. 8º)
Direito de Greve (Art. 9º)
Questões de provas e concursos
DIREITOS DA NACIONALIDADE
Aspectos gerais
Formas de aquisição da nacionalidade
Nacionalidade primária ou originária
Brasileiros natos
Nacionalidade secundária ou adquirida
Brasileiros naturalizados
Distinções entre brasileiros natos e naturalizados
Perda e reaquisição da nacionalidade
Perda da nacionalidade
Reaquisição
Português equiparado
Questões de provas e concursos
DIREITOS POLÍTICOS
Noção geral
Formas de exercício dos direitos políticos
Sufrágio universal
Voto direto, secreto, igual e obrigatório
Consultas populares
Iniciativa popular de lei
Capacidade eleitoral
Capacidade ativa
Capacidade passiva
Inalistabilidade e Inelegibilidade
Inalistabilidade
Inelegibilidade
Inelegibilidades absolutas
Inelegibilidades relativas
Sistemas eleitorais
Sistema majoritário
Maioria absoluta
Sistema proporcional
Princípio da Anualidade
Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
Partidos Políticos
Aspectos gerais
Infidelidade partidária
Questões de provas e concursos
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
O Federalismo
Preceitos do Federalismo brasileiro
Os Entes Federados
A União
Estrutura organizacional
Bens da União
Os Estados-membros
Estrutura organizacional
Bens dos Estados
Formação de novos Estados
Os Municípios
Bens municipais
Formação de novos Municípios
O Distrito Federal
Os Territórios
Repartição de Competências
Competências da União
Competência não-legislativa
Competência legislativa
Competências dos Estados
Competências dos Municípios
Intervenção Federal e Estadual
Aspectos gerais
Conceito
Requisitos
A intervenção federal
Procedimento da intervenção federal
Decreto interventivo
Controle político
Controle jurisdicional
A intervenção estadual
Hipóteses
Questões de provas e concursos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aspectos introdutórios
Administração Direta
Administração Indireta
Princípios da Administração Pública
Princípio da legalidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da moralidade
Princípio da publicidade
Princípio da eficiência
Princípio da economicidade
Princípio da supremacia do interesse público
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Princípio da proporcionalidade
Princípio da motivação
Princípio da segurança jurídica
Princípio da continuidade dos serviços públicos
Acesso aos cargos, empregos e funções públicas
Concurso Público
Direito de greve e associação sindical
Contratação por prazo determinado
Sistema de remuneração no serviço público
Paridade de vencimentos e vedação à vinculação e à equiparação
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
Licitação
Direito de participação administrativa
Improbidade Administrativa
Responsabilidade civil do Estado
Contrato de gestão e autonomia gerencial
Regime jurídico dos servidores públicos
Estabilidade
Política remuneratória
Direitos extensíveis aos servidores públicos
Regime previdenciário
Questões de provas e concursos
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
A Divisão Orgânica do Poder do Estado
A harmonia e independência dos Poderes
O sistema de freios e contrapesos
Funções típicas e atípicas
Abuso de poder
A teoria dos poderes implícitos
Questões de provas e concursos
PODER LEGISLATIVO
Aspectos gerais
O Congresso Nacional
A legislatura parlamentar
Recesso parlamentar e convocação extraordinária
As Mesas Diretoras
Sessão conjunta do Congresso Nacional
Competência exclusiva do Congresso Nacional
O Senado Federal
Competência do Senado Federal
A Câmara dos Deputados
Competência da Câmara dos Deputados
Estatuto dos Congressistas
Prerrogativa de foro
Imunidade material
Imunidade formal quanto à prisão
Sustação de processo criminal
Isenção de testemunho e incorporação militar
Remuneração dos parlamentares
Incompatibilidades
Perda do mandato
Comissões parlamentares
Comissões Parlamentares de Inquérito
A função típica de fiscalização
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional
Tribunais de Contas
Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras Municipais
O Processo Legislativo
Fase introdutória ou de iniciativa
Fase constitutiva
As emendas parlamentares
A votação plenária
O autógrafo
Deliberação Executiva
Fase complementar
Questões de provas e concursos
PODER EXECUTIVO
Estrutura do Poder Executivo
A Presidência da República
Atribuições do Presidente da República
Os Ministros de Estado
Os órgãos de consulta da Presidência
Conselho da República
Conselho de Defesa Nacional
Responsabilidades do Presidente da República
Crimes comuns e crimes de responsabilidade
Crimes de responsabilidade e improbidade administrativa
O processo por crimes comuns
O processo por crimes de responsabilidade
Prerrogativas e imunidades do Presidente da República
Prerrogativa de foro
Imunidade processual formal
Imunidade processual material
Imunidade quanto à prisão
Governadores dos Estados e do Distrito Federal
Prefeitos municipais
Questões de provas e concursos
PODER JUDICIÁRIO
Aspectos gerais
Jurisprudência e ativismo judicial
Garantias constitucionais
Garantias institucionais
Garantias dos membros da magistratura
Garantias de liberdade
Garantias de imparcialidade
Regras constitucionais de estruturação da Magistratura
Estrutura organizacional do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Composição
Competência originária
Competência recursal
Recurso Ordinário
Recurso Extraordinário
As Súmulas Vinculantes do STF
Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Composição
Competência originária
Competência recursal
Recurso Ordinário
Recurso Especial
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça Militar
Justiça Federal
Competência dos Tribunais Regionais Federais
Competência dos Juízes Federais
Justiça Estadual
Juizados de pequenas causas e justiça de paz
Questões de provas e concursos
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Aspectos gerais
Inconstitucionalidade por ação
Inconstitucionalidade formal
Inconstitucionalidade material
Inconstitucionalidade por omissão
Sistemas do Controle de Constitucionalidade
Critérios do controle de constitucionalidade
Quanto ao momento
Controle preventivo
Controle repressivo
Quanto ao órgão controlador
Controle concreto ou difuso
Controle abstrato ou concentrado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação
Competência
Objeto
Legitimação
Procedimento
Efeitos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADECON
Interpretação conforme a Constituição
Bloco de Constitucionalidade
Questões de provas e concursos
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
Generalidades
Estado de Defesa
Pressupostos e limites
Medidas e garantias
Decretação
Controle político e jurisdicional
Estado de Sítio
Pressupostos e limites
Decretação
Medidas e garantias
Controle político e jurisdicional
As Forças Armadas
Segurança Pública
Questões de provas e concursos
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Os serviços públicos e a atividade financeira do Estado
A Tributação
Os Tributos
Conceito
Espécies tributárias
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Empréstimos compulsórios
Contribuições sociais
Princípios constitucionais da tributação
Princípio da legalidade
Princípio da igualdade
Princípio da anterioridade
Princípio da irretroatividade
Princípio da capacidade contributiva
Princípio da vedação ao confisco
Princípio da ilimitabilidade de tráfego
Princípio da uniformidade tributária
Princípio da não-cumulatividade
Princípio da seletividade
Competência tributária
Isenção e Imunidades
Repartição de receitas tributárias
Questões de provas e concursos
ORDEM SOCIAL
Aspectos gerais
Base e objetivos da Ordem Social
A Seguridade Social
Financiamento da Seguridade Social
A Saúde
Ações e serviços privados
Sistema Único de Saúde
Agentes públicos de saúde
A Previdência Social
Sistemas de financiamento
Regimes de previdência
Assistência Social
Educação
Cultura
Desporto
Ciência e Tecnologia
Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente, Jovens e Idosos
Família
Criança, adolescente e jovens
Idosos
Índios
Questões de provas e concursos
BIOGRAFIA
