Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros

Sinopse: O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira ? na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.

A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.

A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal ? legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos ? prefeitos, vereadores etc. ? e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

Tópicos:

> Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;

> Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;

> Atualizado de acordo com a Lei Anticrime ? inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

Autor(es): Pedro Evandro de Vicente Rufato; Vinícius de Oliveira e Silva

Edição: 1

Ano: 2021

Paginação: 287

ISBN: 9786555261127

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23