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Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia - 2ª Edição

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Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia - 2ª Edição

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  • Código: 4961
  • Referência: EM-2021-1837


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Sinopse: Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.
Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.
O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

Tópicos abordados:
> Reconstrução histórica (e inédita) da carreira
> Paradigma garantista no cenário pós-positivista
> Cláusula de reserva de jurisdição e a decisão jurídica do delegado
> Juízos negativos de imputação durante a investigação criminal

Autor(es): Cleyson Brene
Edição: 2
Ano: 2021
Paginação: 220
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555261837

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