Independente / Anhanguera
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Resíduos Sólidos

Resíduos Sólidos

Marca: Independente / AnhangueraModelo:9788563275059


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Autor(es): Paulo Rubens Salomão Caputo

Edição: 1ª

Ano: 2012

Páginação: 795

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 978-85-6327-505-9

Sinopse: A presente obra faz alusão à nova Lei nº 12.305/2010, que nada mais é, depois de 20 anos tramitando pelo Congresso, a Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos, agora em vigor no Brasil. A sanção aconteceu no dia 02 de agosto próximo passado, e vai por fim, em quatro anos, aos lixões. De acordo com o projeto, a lei estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo. A disposição da matéria abrange todos os aspectos inerentes aos resíduos sólidos tais como: lixões; aterros sanitários, incineração de resíduos; reciclagem etc. Para maior entendimento todos os tópicos mencionados fazem-se acompanhar por legislação especificas; jurisprudência correlata e modelos de petições típicas.

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Características


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