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Defesas Ambientais

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Autor(es): Sergeano Xavier Batista de Lucena

Edição: 1ª

Ano: 2013

Páginação: 992

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 978-85-6168-540-9

Sinopse: De acordo com a lei nº 12.727 E decreto nº 7.830 De outubro 2012 do código florestal dano ambiental e sua reparação impacto ambiental ação civil pública ação popular inquérito civil agrotóxicos mineração fauna sistema nacional de unidades de conservação da natureza ação civil pública - legitimidade do ministério público - legitimidade passiva da ação civil pública - competência - características da tutela ambiental no âmbito da ação civil pública ação popular mandado de segurança coletivo inquérito civil - instauração e tramitação do inquérito civil - resolução cnmp nº 23, de 17 de setembro de 2007 - disciplinando, no âmbito do ministério público, a instauração e tramitação do inquérito civil instrução normativa icmbio nº 6, de 1º de dezembro de 2009 - processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivasão meio ambiente instrução normativa ibama nº 14, de 15 de maio de 2009- procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - anexo 4 - resumo executivo do procedi-mento para apuração de infrações - anexo 5 - tabela para aplicação de multa aberta - anexo 6 - manual básico para o autuado decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - infrações e sanções administrativas ao meio ambiente lei nº 8.005, de 22 de março de 1990 - cobrança e a atualização dos créditos do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (Ibama) lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências lei nº 12.651 De 25 maio 2012 - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 - altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 - dispõe sobre o sistema de cadastro ambiental rural, o cadastro ambiental rural, estabelece normas de caráter..

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    E aí, vai levar?