Acordos Criminais - 2ª Edição

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    Sinopse: O processo penal moderno chegou ao Brasil, no entanto, velhos paradigmas devem ser elididos, com a leitura deste livro você firmará a convicção que não é mais possível fundamentar a ciência jurídica com princípios e normas originadas do século XVIII.
    Como afirma o Ministro do STJ e TSE, Og Fernandes: ?O livro que me apraz aqui referenciar contém estudos pacientemente realizados sobre a principiologia geral e estruturante dos acordos criminais. Enfrenta as raízes dogmáticas ? aliás, com interessantíssima menção às velocidades do Direito Penal ? e culturais, que ainda creditam exclusivismos éticos à restrição de liberdade corpórea como único resultado possível às culpas mais graves, estabelecendo premissas firmes para os passos direcionados à dogmática?.
    Convido-o a mergulhar nas bases principiológicas do processo penal moderno, na certeza de que a porta de saída da justiça brasileira é adoção do direito criminal consensual como prima ratio.

    Tópicos abordados:
    > Acordo de não persecução penal
    > Acordo de não continuidade da persecução penal
    > Transação penal
    > Suspensão condicional do Processo
    > Colaboração premiada

    Autor(es): Francisco Dirceu Barros
    Edição: 2
    Ano: 2021
    Paginação: 421
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9786555262377

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