A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical

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    Sinopse: A obra ?A (des)necessidade de desincompatibilização do dirigente sindical apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais daqueles dirigentes dessas entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais.
    Para tal objetivo, adentra-se em definir os parâmetros das Inelegibilidades, instituídas pela Legislação Eleitoral Nacional dentre as quais destaca-se a necessidade de Desincompatibilização. Adentra no estudo destas para descrever os exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade.
    Segue então no estudo do regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017.
    Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra.

    Tópicos abordados:
    > Conceituação de Elegibilidade
    > Definição de desincompatibilização
    > Estudo do regime jurídico sindical
    > Impacto das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 na necessidade de desincompatibilização

    Autor(es): Rogério Braz Mehanna Khamis
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 80
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9786555262544

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