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Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume 3 - 2019

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Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume 3 - 2019

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Novidade
  • Código: 3949
  • Marca: Impetus


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Autor: Rogério Greco

Edição: 16

Ano: 2019

Paginação: 1224

ISBN: 978-85-29900-07-0

Acabamento: Brochura

Sinopse: A partir de 2016, o Curso de Direito Penal, do autor Rogério Greco, foi totalmente reformulado, agora sendo composto por três volumes, proporcionando maior acesso ao conteúdo sem perder a qualidade já reconhecida.

Os volumes estão divididos da seguinte forma:

Curso de Direito Penal - Volume 1 - Parte Geral - Artigos 1º a 120 do Código Penal
Curso de Direito Penal - Volume 2 - Parte Especial - Artigos 121 a 212 do Código Penal
Curso de Direito Penal - Volume 3 - Parte Especial           - Artigos 213 a 361 do Código Penal

Na 16ª edição do [i]Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. III,[/i] Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 213 a 361 do estatuto repressivo.

O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente; da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; da Lei nº 13.721, de 2 de outubro de 2018, que alterou o Código de Processo Penal para dispor que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e daLei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018, que alterou a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Código Penal, para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado; dentre outras editadas em 2018, além de novas Súmulas do STJ.

Diferenciais da obra:

- Atualizada pelas Leis nos 13.715, 13.718, 13.721, 13.772, dentre outras.

- Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro.

- Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.

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