Autor: Pontes de Miranda

Edição: 1

Ano: 2001

Paginação: 441

ISBN: 9788574681115

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Este livro traz: Pretensões e Ações Dominicais; Ação Declaratória; Ação de Reivindicação; Ação Negatória; Pretensões e Ações de Indenização; Restrições de Poder; Perda da propriedade imobiliária; Alienação; Propriedade Resolúvel; Renúncia; Abandono; Aquisição por Outrem; Desapropriação; Requisições; Intervenção Estatal na Economia; Perecimento; Perdimento Penal de Bens; Ações Concernentes à Perda da Propriedade Imobiliária; Reversão de Bens Destinados a Serviço ao Público; Transmissão a Causa de Morte; Considerações Finais.