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A Ação (Penal) Privada Subsidiária da Pública - 4ª Edição

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A Ação (Penal) Privada Subsidiária da Pública - 4ª Edição

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Autor(es): Ney Fayet Júnior | Amanda Gualtieri Varela

Edição: 

Ano: 2017

ISBN: 978-85-69538-77-6

Paginação: 225

Acabamento: Brochura

Sinopse: Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.

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