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Tutela Penal de Animais - 1ª Edição

Tutela Penal de Animais - 1ª Edição

Marca: Livraria do Advogado


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Autor(es): João Alves Teixeira Neto

Edição: 

Ano: 2018

ISBN: 978-85-69538-91-2

Paginação: 248

Acabamento: Brochura

Sinopse: A obra visa demonstrar que os animais são titulares de bens jurídico-penais, ou seja, são sujeitos passivos do crime, são vítimas de crimes, o que permite aceitarmos a legítima defesa em favor dos animais. Defende-se, neste quadro teórico, a superação do paradigma antropocêntrico-radical, consagrando a ideia de que o direito penal é uma ordem de proteção que está para além dos humanos. Superando a concepção de que o animal seria tão somente “coisa” (res), busca-se a justiça para com os animais, reconhecendo a sua fragilidade estrutural, projetada no seu “poder-morrer”, “poder-sofrer” e “poder-ser-dominado”.

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