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Código de Trânsito Brasileiro - Comentários aos Crimes

Código de Trânsito Brasileiro - Comentários aos Crimes

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Autor(es): Altamiro de Araujo Lima Filho

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 132

Acabamento: Brochura

Sinopse: O código de trânsito brasileiro, nascido em 1997, já foi alterado por vinte e nove vezes à presente data. Em seis dessas ocasiões sofreu modificações relativas a tipos criminais. Apesar das alterações operadas o código continua apresentando falhas, imprecisões e incoerências. São exemplos: As penas aplicáveis para o caput e qualificadoras do artigo 301; a não inclusão de tipo específico para condutores de veículos de propulsão humana ou animal; inclusão de fatos em duplicidade (?racha?, arts. 302 e 308); dispositivo de duvidosa constitucionalidade (art. 305); deficiências relativas ao tipo que cuida da embriaguez; dentre outros. Observando o capítulo dos crimes de trânsito inserido na lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 o autor nos oferece a sua visão de especialista, advogado e professor, sempre permeada pelas observações que somente aqueles que há muitos anos se dedicam aos estudos do nosso direito. Atualizado até o ano de 2016 e contendo farta jurisprudência.

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