Violação de Direitos Fundamentais na Negociação Coletiva de Trabalho

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Autor(es): Mirian Cipriani Gomes

Edição:

Ano: 2012

Paginação: 152

Acabamento: Brochura

Sinopse:

A obra tem por objetivo proporcionar ao leitor uma visão sobre o tratamento dado aos direitos fundamentais no processo dialético de criação do Direito do Trabalho pela via da negociação coletiva. O processo de criação do Direito, notadamente o processo de criação do Direito autônomo, permitido em uma sociedade pluralista como é a sociedade brasileira, vem sendo afetado por fatores diversos, que não têm contribuído para o avanço social. Não raras vezes, esses processos violam um núcleo de proteção que deveria estar resguardado contra a autonomia privada. A negociação, assim, deixa de cumprir seu papel nuclear de composição justa de conflitos coletivos, ocupando pouco espaço, em um cenário que clama pela concretização da dignidade, como valor mais profundo do ordenamento.

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Características