Aposentadoria Especial com Mandado de Segurança
Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz
Edição: 1ª Ano: 2015
Paginação: 299
Acabamento: Brochura
Sinopse: Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.
