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Manual Prático Forense Previdenciário

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Marca: EdijurDisponibilidade: Imediata


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Autor(es): Wagner Roberto de Oliveira

Edição: 3

Ano: 2016

Paginação: 832

Acabamento: capa dura

Sinopse: > Aditamento a Inicial > Acrescer ou Suprimir Informações Processuais - Agravo de Instrumento > Previdenciário > Decisão Interlocutória > Constitucional > Devido Processo Legal; - Alegações Finais > Hora Extra > Doença Ocupacional > Benefício Previdenciário > Vínculo Empregatício > Impossibilidade > Reconhecimento; - Alegações Finais > Inconstitucionalidade > INSS > Contribuição Previdenciária > Apropriação Indébita > Falta de Recolhimento > Crime Contra a Ordem Tributária > Lei nº 8.137/90; - Amparo Assistencial ao Deficiente > Inicial > Recusa Via Administrativa > LOAS; - Anulatória de Lançamento Fiscal > Salário >In Natura> > Benefício Previdenciário > Programa de Alimentação > Lei nº 6.321/76 > Débito Previdenciário; - Apelação > Cautelar > Aposentadoria por Invalidez > Neoplasia Maligna - Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente > Lei nº 8.213/91 - Apelação > Benefício Previdenciário > Art. 1.009/NCPC > Lei nº 8.213/91 > Revisão > Preservação do Valor Real - Determinação Judicial; - Aposentadoria por Invalidez > Tutela Antecipada > Lei nº 8.213/91 > Art. 300/NCPC; - Aposentadoria por Idade > Inicial > Rurícola > INSS ; - Apresentação do Rol de Testemunhas > Previdenciário > Necessidade de Complementação Processual; - Auxílio-Reclusão > Inicial - Previdenciário > Judicial; - Auxílio-Reclusão > Via Administrativa Requerimento > Inicial; - Cautelar de Arresto > Fato Gerador Restritivo > Cota Patronal > Pagamento Indevido > Compensação > Salário > Sustação; - Cautelar Inominada > Aposentadoria > Art. 312/NCPC > Revisão Concedida por Lei > Revisão Não Efetuada pelo INSS; - Cautelar de Produção Antecipação de Provas > Previdenciário > Idade Avançada Moléstia Grave; - Cobrança > Aposentadoria por Tempo de Serviço > Atualização Monetária > Mora Pedido Deferido; - Consignação em Pagamento > Devolução Indevida > Enriquecimento Ilícito; - Contestação > Aposentadoria por Invalidez > Revisão de Aposentadoria > Impossibilidade Jurídica do Pedido > Incompetência > Lei nº 6.367/76; - Contestação > Ação de Indenização por Acidente do Trabalho > Doença Profissional (LER); - Contrarrazões de Apelação > Acidente do Trabalho > Culpa > Empregado > Procedência > Indenização por Ato Ilícito > Auxílio-Acidente > Ministério Público do Trabalho; - Contrarrazão de Apelação > Contrariedade do INSS > Favorável Decisão Judicial 1ª Instância; - Contrarrazões de Recurso Ordinário > FGTS > Desconto Previdenciário > Multa > Imposto de Renda > Pagamento > Pedido Condenatório > Responsabilidade do Empregador; - Declaratória > Ilegalidade > Benefício Previdenciário > Salário de Contribuição > Art. 201/CF; - Declaratória de Inexigibilidade > Lei nº 7.787/89 > Ilegalidade > Cota Patronal > Lei nº 8.212/91 > Art. 195/CF; - Declaratória por Tempo de Serviço > Rurícola > INSS Declaratória - Tempo de Serviço > Aposentadoria por Idade >Rurícola > INSS > Tutela Antecipada; - Declaratória por Tempo de Serviço > Urbano > INSS; - Declaratória de Tempo de Serviço Revisional > Aposentadoria > Lei nº 8.122/90; - Declaratória - Tempo de Serviço > Rural > Regime de economia familiar - Aposentadoria - Lei nº 8.213/91; - Desaposentadoria > Inicial > Repetição de Indébito > INSS > Juizado Especial Federal; - Despacho > Pensão por Morte > Ação Ordinária > INSS > Tutela Antecipada > Estudante Universitária de 21 Anos > Dependente Economicamente dos Avós; - Embargos à Execução > Excesso de Execução > Contribuição Previdenciária > Imposto de Renda > Reforma da Decisão > Redução > Valor Devido > Reclamante; - Embargos Infringentes > Previdenciário > Pensão por Morte > Divergência de Voto > Tribunal > Acórdão Não Unanime; - Especificações de Provas > Apresentação de Não necessidade de Novos Documentos - Material Constante na Inicial; - Especificações de Provas > Apresentação de Novos Documentos; - Guarda de Menor > Benefício Previdenciário > Dependente > Lei nº 8.069/90 > Concessão; - Impugnação > Benefício Assistencial > Deficiente > Incapacidade Laborativa > LOAS - Impugnação > Aposentadoria por Idade Rural; - Impugnação > Aposentadoria por Invalidez > Tutela Antecipada - Incapacidade Laborativa > Laudo Médico Pericial; - Impugnação aos Embargos à Execução > Revisional de Aposentadoria > Excesso de Execução > Litigância de Má-Fé > Reajuste > Pagamento > Embargos à Execução > Improcedência > Decisão Condenatória >Pensão; - Impugnação > Indenização > Acidente do Trabalho > Nexo de Causalidade > Reparação de Dano > Legitimidade Ativa > Negligência > Culpa Comprovada > Equipamento de Proteção > Ministério Público; - Impugnação > INSS > Contagem de Tempo de Serviço > Trabalhador Rural > Regime de Economia Familiar > Direito Líquido e Certo; - Impugnação > Revisional de Aposentadoria > Imprescritibilidade > Decênio Inclusão de Genitora como Dependente > Tutela Antecipada > Funcionário Público > Estatuto do Idoso > Prioridade de Tramitação Processual; Indenização > Acidente do Trabalho > INSS > Aposentadoria por Invalidez > Lei nº 8.213/91 > Perda da Capacidade Laborativa > Auxílio-Acidente; Indenização > Acidente do Trabalho > Culpa > Reparação de Dano > Imprudência > Legitimidade Ativa > Negligência > Empregado > Ministério Público; - Indenização > Doença Ocupacional > Redução da Capacidade Laborativa > Lei nº 6.367/76 > Dec. nº 79.037/76; - Indicação de Produção de Provas > Previdenciário > Atendimento de Despacho Judicial; - Inquirição de Testemunhas - Antecipação de Provas > Previdenciário > Idade Avançada > Moléstia Grave; - Justificação Administrativa > Anotação em CTPS > Aposentadoria > Art. 381, § 5º/NCPC > Trabalhador Rural; - Justificação Judicial > INSS > Art. 362/NCPC > Nova Perícia; - Mandado de Injunção > Previdenciário > Licença Paternidade > Constitucional > Devido Processo Legal; - Mandado de Segurança > Aposentadoria > Desconto Indevido > Lei nº 10.887/2004; - Mandado de Segurança > Inconstitucionalidade > Direito Adquirido > Pedido Declaratório > Projeto de Lei > Abstenção de Ato; - Mandado de Segurança > INSS > Prazo para Recolhimento da Contribuição > Lei nº 8.212/91; - Mandado de Segurança > Lei nº 1.533/51 > Procedimento Administrativo > Suspensão > Deferimento do Pedido > Ato Ilícito > Pedido de Concessão do Benefício; - Obrigação de Fazer > Multa Diária > Empregador > Corresponsabilidade da Autarquia-Ré > Lei nº 8.212/91 > Recolhimentos Não Efetuados aos Cofres Públicos > Direito Líquido e Certo; - Obrigação de Fazer > Tutela Antecipatória > INSS > Realização de Perícia em Período de Greve; - Pensão por Morte > Ação Ordinária > INSS > Tutela Antecipada > Estudante Universitária de 21 Anos > Dependência Econômica; - Pensão por Morte > INSS > Companheira > Dependência Econômica > União Estável; - Pensão por Morte > INSS > Cônjuge > Dependência Econômica; - Pensão por Morte > Servidor Público > Prova de Dependência Econômica - Pensão por Morte > INSS > Viúva > Filho Menor > Lei nº 8.213/91 > Art. 273/CC, I > Comunhão Universal de Bens > Vínculo Empregatício > Reclamação Trabalhista > Procedência; - Prorrogação do Prazo > Previdenciário > Necessidade de Evitar Decadência ou Prescrição > Dificuldade Comunicação; - Recurso Administrativo > Acidente do Trabalho > Empregado > Auxílio-Acidente >Perícia; - Recursos Especial - STJ > Benefício Previdenciário > Aposentadoria por Invalidez Laudo Médico > Sentença Contrária Lei Federal; - Recurso Especial > STJ > Benefício Previdenciário > Pensão por Morte > - Restabelecimento > Assistência Judiciária; - Recurso Inominado > Averbação de Tempo de Serviço Especial > Juizado Especial; - Recurso Ordinário > Acordo de Compensação de Jornada > Desconto Previdenciário > Provimento 02/93 > Desconto Fiscal > Súmula 85/TST; - Recurso Ordinário > Reclamatória Trabalhista > Unicidade Contratual > Acordo de Compensação de Jornada > Desconto Previdenciário; - Recurso Ordinário > Retenção de Valor > Competência > Desconto Previdenciário > Pedido de Reforma da Decisão > Justiça do Trabalho > Recurso > Acolhimento Parcial > Desconto Fiscal; - Renúncia de Procuração nos Autos > Previdenciário > Constituição de Outro Procurador; - Repetição de Indébito > Inconstitucionalidade > Autônomo > Contribuição Previdenciária > Pró-Labore; - Rescisória > Lei nº 7.787/89 > Autônomo > Contribuição Social > Violação > Pagamento > Desconstituição > Constitucionalidade > Pró-Labore > Decisão; - Restabelecimento de Auxílio-Doença > Conversão em Aposentadoria por Invalidez > INSS > Incapacidade Laborativa; - Revisional de Aposentadoria > Aposentadoria > Lei nº 8.213/91 > Não Aplicação do Fator Previdenciário; - Revisional de Aposentadoria > Aposentadoria > Lei nº 8.213/91 > Direito Adquirido > Tutela Antecipada > Benefício Suspenso; - Revisional de Aposentadoria > Inconstitucionalidade > Aposentadoria > Lei nº 8.213/91 > Direito Adquirido - Vinculação ao Salário Mínimo > > Reajuste; - Revisional > INSS > Aposentadoria por Invalidez > Benefício Defasado; - Revisional > Aposentadoria por Invalidez > Inconstitucionalidade > PIS > LC 70/91; > Bitributação > LC 07/70 > Art. 154/CF > Inexigibilidade - Revisional de Aposentadoria > Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição > Prova Documental > Decreto 3.048/99 > Concessão Revisional de Benefícios > Benefício Previdenciário > Previdência Social > Princípio da Isonomia > Lei nº 8.870/94; - Revisional de Benefícios > Inconstitucionalidade > Policial Militar > Lei nº 8.218/86 > Lei nº 9.194/90 > Redução de Salário > Reposição dos Índices de Soldo > Pensão do IPE; - Revisional de Benefícios > INSS > Lei nº 8.212/91 > Salário de Contribuição > Art. 201/CF > Lei nº 8.213/91 > Revisão de Benefício > Salário de Benefício > Reajuste Proporcional > Reajuste Integral > Art. 194/CF; - Revisional de Aposentadoria > Lei nº 8.213/91 > Valor Defasado > Vinculação ao Salário Mínimo > Artigo 58/ADCT; - Revisional Pensão por Morte > Ação Ordinária > INSS > União Federal > Tutela Antecipada - Diferença de Valor > Pedido de Complementação > Lei nº 9.032/95; - Sentença > Decisão > Desaposentadoria > Ação Ordinária > INSS > Tutela Antecipada - LC 150/2015; - Sentença > Decisão > Desaposentadoria > Ação Rescisória > INSS; - Sentença > Decisão > Pensão por Morte > Ação Ordinária > INSS > Tutela Antecipada > Estudante Universitária de 21 Anos > Dependente Economicamente dos Avós; - Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais. - STF > Supremo Tribunal Federal (Súmulas) - STF > Supremo Tribunal Federal (Súmulas Vinculantes) - STJ > Superior Tribunal de Justiça (Súmulas) - Extinto TFR > Tribunal Federal de Recursos (Súmulas) - TST > Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas) - TST - Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno / Órgão Especial - Orientações Jurisprudenciais - OJ - TST > SDI I > Seção de Dissídios Individuais I (Orientações Jurisprudenciais) - TST > SDI II > Seção de Dissídios Individuais II (Orientações Jurisprudenciais) - TST > SDI Transitória > Seção de Dissídios Individuais (Orientações Jurisprudenciais) - TST > SDC > Seção de Dissídios Coletivos (Orientações Jurisprudenciais) - TRF 1ª Região > Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Súmulas) - TRF 2ª Região > Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Súmulas) - TRF 3ª Região > Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Súmulas) - TRF 4ª Região > Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Súmulas) - TRF 5ª Região > Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Súmulas) - TNU/CJF > Turma Nacional de Uniformização do Conselho de Justiça Federal (Súmulas) - AGU > Advocacia Geral da União (Enunciados) - CRPS > Conselho de Recursos da Previdência Social.

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