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Revisão Criminal

Revisão Criminal

Marca: ContemplarDisponibilidade: Imediata


Por:
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Autor(es): Antonino Moura Borges

Edição:

Ano: 2015

Paginação: 303

Acabamento: Brochura

Sinopse:

Acredita-se que poderá servir de fonte de estudos e auxílio à realização de trabalhos sobre Revisão Criminal, instrumento jurídico que nada mais é do que um verdadeiro instrumento de defesa do status dignitatis et libertatis da pessoa humana, já qualificada por nós como ultima ratio daqueles que foram condenados e injustiçados. O Direito é uma Ciência eminentemente valorativa e podemos dizer que o seu fim é a busca constante da perfeição e da verdade quando da distribuição da justiça. Esta afirmativa está em seus princípios de honest vivere alterum non laedere, jus suum cuique tribuere, ou ainda como disse Jesus Cristo - não faças para os outros, aquilo que não gostaria que os outros te fizesse. Esta é a maior regra jurídica já ditada na história da justiça em torno da qual gira o manto do amor e da solidariedade, que na modernidade está desaparecendo.

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Características