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A Nova Previdência Social Comentada

A Nova Previdência Social Comentada

Marca: Contemplar



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Autor(es): Luciano Dalvi Norbim

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 880

Acabamento: Capa Dura

Sinopse:

São destaque desta edição: - Entenda como funciona a fórmula 95x85 anos (Lei nº 13.183/2015) - O reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Portaria interministerial nº 13/2015) - O contrato de trabalho doméstico (Lei complementar nº 150/2015) - Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte (Lei 13.135/2015) - Limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral (Emenda constitucional nº 88/2015) - Instrução normativa nº 77/2015 que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

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