Desconto Anhanguera

Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde 2014

Marca: Anhanguera



Enviar
Avise-me quando estiver disponível

Autor(es): Thélio Queiroz Farias, Carolina Steinmuller

Edição:

Ano: 2014

Paginação: 672

Acabamento: Brochura

Sinopse: Após a Constituição Federal de 1988, a temática SAÚDE passou a ser discutida cotidianamente pelos operadores do direito, inclusive pelos Tribunais brasileiros. Unúmeras discussões nasceram sobre os direitos de consumidores vinculados a empresas e operadoras de planos de saúde em todo o país, gerando teses jurídicas palpitantes e debates acalorados entre advogados, juízes, promotores e acadêmicos de direito. Este livro traz, de forma inédita, a análise das principais práticas abusivas dos planos de saúde, demonstrando como o direito de consumidores, muitos dos quais já fragilizados com o seu estado de saúde, são violados e desrespeitados por essas empresas, que possuem um único objetivo, que é o lucro fácil. Para facilitar a vida de quem lida com a matéria, esta edição se faz acompanhar de CD contendo parte prática, além de legislação aplicável, o que permitirá uma utilização da matéria exposta no presente livro na vida prática e cotidiana de quem lida com a matéria, como, por exemplo: - Modelo de cautelar para atendimento de urgência; - Modelo de cautelar para assegurar tratamento de dependência química de drogados e alcoólatras; - Modelo de ação de indenização de erro médico; - Modelo para assegurar procedimento cirúrgico de redução de estômago; - Modelo de ação para impedir aumento do valor do plano de saúde para idosos; dentre outros. O CD contém também a legislação pertinente e um vasto acervo de jurisprudência sobre o tema, com destaque para o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, corte máxima do direito infra-constitucional. TEORIA - PRÁTICA - JURISPRUDÊNCIA Atualizado pelas Leis: - Lei n. 11.935; - Lei n. 12.469; - Lei n. 12.653; - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n.186 ( Portabilidade dos planos de saúde); - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 252; ( Regras sobre a portabilidade especial de carências) - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 259 ( Garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde); - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 279. - RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN 338 de 21/10/2013 ( Atualiza procedimento e eventos em saúde para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde) - Constituição Federal e a proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores - Código de defesa do consumidor nas relações que envolvem planos de saúde - CDC como norma reguladora dos contratos de prestação de saúde e assistência médica - Princípios do CDC aplicados aos contratos de planos de saúde - Princípio da hipossuficiência - Princípio da boa-fé - Princípio da inversão do ônus da prova - Princípio da equidade - Princípio da transparência - Princípio da função social do contrato - Princípio do pacta sunt servanda - Leis dos planos de saúde - Estatuto do idoso - Contrato de plano de saúde - Aspectos iniciais do contrato de plano de saúde - Contrato de adesão - Caráter do contrato de plano de saúde e sua interpretação - Cláusula abusiva x prática abusiva - Práticas abusivas dos planos de saúde - Limitações temporais de internação - Limites de consultas, exames e tratamentos - Exclusão de cobertura de doenças infecto-contagiosas - Negativa de cobertura de transplante - Negativa de cobertura de doenças pré-existentes - Negativa de cobertura de cirurgia de redução de estômago em pacientes portadores de obesidade mórbida - Negativa de cobertura de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico - Negativa de cobertura de ?stent? quando mesmo se constitui em prótese - Negativa de atendimento emergencial ou de urgência - Cláusula exonerativa da obrigação de indenização - Rompimento unilateral de contrato - Negativa de autorização de procedimento ao usuário inadimplente não notificado formalmente - Aumento abusivo do plano de saúde para maiores de 60 anos - Do direito a indenização das vítimas de cláusulas e práticas abusivas e de outros atos dos planos de saúde e de seus prepostos

Deixe seu comentário e sua avaliação


Características