Reforma Trabalhista - Flexibilização da Normas Sociais do Trabalho

Marca: LTr


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Autor(es): Marcelo Braghini

Edição: 1

Ano: 2017

Paginação: 168 

ISBN: 978-85-361-9355-7

Acabamento: Brochura

Sinopse: Esta obra tem a finalidade de permitir uma visão consistente das inovações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) e marco regulatório da Terceirização (Lei n. 13.429/17), com a discussão dos limites da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como supostas inconstitu-cionalidades decorrente do Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido, com críticas a respeito das inconsistências regulamentares apresentadas na tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/17, principalmente pelos gargalos institucionais existentes, bem como pela necessidade da releitura dos principais conceitos e teorias que fundamentaram a construção do Direito do Trabalho no Brasil.

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