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Comentários à Reforma Trabalhista

Comentários à Reforma Trabalhista

Marca: Habermann


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Autor(es): Juliana Migot Miglioranzi, Raíra Tuckmantel Habermann

Edição: 1

Ano: 2017

Paginação: 256

ISBN: 978-85-89206-68-6

Acabamento: Brochura

Sinopse: A presente obra é resultado de uma análise crítica da reforma trabalhista e é destinada à atualização dos profissionais da área jurídica, aos trabalhadores e empregadores. Apresentada ao leitor não só por meio dos comentários às alterações, mas também por meio de quadros comparativos que demonstram didaticamente as modificações oriundas da Lei 13.467/17, e as possíveis alterações em caso de edição da Medida Provisória prometida pela base do governo. Quanto ao direito material, o livro compreende temas como a exclusão do pagamento de horas extras no caso hora in itinere, ajuste de banco de horas de forma individual, natureza indenizatória e proporcional do pagamento das horas extras decorrentes da violação do intervalo intrajornada, direito à desconexão e teletrabalho, a exclusão da responsabilidade objetiva em caso de reparação de dano extrapatrimonial, trabalho intermitente, a permissão para o trabalho da mulher grávida em locais insalubres, a prevalência do negociado sobre o legislado, equiparação salarial, dispensas coletivas, ampliação do rol de justa causa para o empregado, compromisso arbitral para os contratos individuais, quitação anual das obrigações trabalhistas, contribuição sindical, limitação na competência da Justiça do Trabalho de editar súmulas, dentre outras tantas questões e também no campo processual trabalhista trata da temática do acesso à Justiça do Trabalho, representação do empregador por preposto não empregado, honorários periciais e de sucumbência, prazos, consequências da ausência das partes, processo de homologação de acordo extrajudicial pelo Judiciário, execução de ofício, etc.

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