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Série Legislação - Código Penal - 2ª edição

Série Legislação - Código Penal - 2ª edição

Marca: Edijur


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Autor(es): Cristiani Tomaz Venâncio

Edição: 2

Ano: 2018

INSB: 978-85-7754-188-1

Paginação: 176

Acabamento: Brochura

Sinopse: 

Série Legislação - Código Penal 2ª edição
LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1o  ao Art. 3o )
TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL (Art. 4º ao Art. 23)
  TÍTULO III -DA AÇÃO PENAL (Art. 24 ao Art. 62)
TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL (Art. 63.  ao Art. 68)
TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA (Art. 69)

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO (Art. 70.  ao Art. 71)

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU (Art. 72 ao Art. 73)

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO (Art. 74)

  CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (Art. 75)

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (Art. 76  ao Art. 82)

CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO (Art. 83)

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (Art. 84 ao Art. 87)

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 88.  ao Art. 91)
TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (Art. 92 ao Art. 94)

CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES (Art. 95.  ao Art. 111)

CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (Art. 112)

CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO (Art. 113  ao Art. 117)

CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS  (Art. 118. Ao Art. 124)

CAPÍTULO VI - DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (Art. 125  ao Art. 144-A)

CAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE (Art. 145.  ao Art. 148)

CAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (Art. 149.  ao Art. 154)
TÍTULO VII - DA PROVA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 155 ao Art. 157)

CAPÍTULO II - DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL (Art. 158. ao Art. 184)

CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (Art. 185. ao Art. 196)

CAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO (Art. 197. ao Art. 200)

CAPÍTULO V - DO OFENDIDO (Art. 201)

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS - (Art. 202. ao Art. 225)

CAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS (Art. 226.  ao Art. 228)

CAPÍTULO VIII - DA ACAREAÇÃO (Art. 229 ao  Art. 230)

CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS (Art. 231.  ao Art. 238)

CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS (Art. 239)

CAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO  (Art. 240.  ao Art. 250)
TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I - DO JUIZ  (Art. 251. ao Art. 256)

CAPÍTULO II - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 257. ao Art. 25)

CAPÍTULO III - DO ACUSADO E SEU DEFENSOR (Art. 259. ao Art. 267)

CAPÍTULO IV - DOS ASSISTENTES (Art. 268. ao Art. 273)

CAPÍTULO V - DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA (Art. 274)

CAPÍTULO VI DOS PERITOS E INTÉRPRETES (Art. 275. ao Art. 281)
 TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 282. ao Art. 300)

CAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE - (Art. 301. ao Art. 310)

 CAPÍTULO III - DA PRISÃO PREVENTIVA (Art. 311. ao Art. 316)

CAPÍTULO IV - DA PRISÃO DOMICILIAR (Art. 317)

CAPÍTULO V - DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (Art. 319 ao Art. 320)

CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA (Art. 321 ao Art. 350)
TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES (Art. 351. ao Art. 369)

CAPÍTULO II - DAS INTIMAÇÕES (Art. 370. ao Art. 372)
TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA (Art. 373.  ao Art. 380)
TÍTULO XII - DA SENTENÇA (Art. 381. ao Art. 393)

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
TÍTULO I -DO PROCESSO COMUM

CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (Art. 394.  Ao Art. 405)

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar (Art. 406. ao Art. 421)
Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Art. 422. ao Art. 424)
Seção IV - Do Alistamento dos Jurados (Art. 425. ao Art. 426)
Seção V - Do Desaforamento (Art. 427 ao Art. 428)
Seção VI - Da Organização da Pauta (Art. 429. ao Art. 431)
  Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Art. 432. ao Art. 435)
Seção VIII - Da Função do Jurado (Art. 436. ao Art. 446)
Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Art. 447. ao Art. 452)
Seção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (Art. 453. ao Art. 472)
Seção XI - Da Instrução em Plenário (Art. 473. ao Art. 475)
Seção XII - Dos Debates (Art. 476.  ao Art. 481)
Seção XIII - Do Questionário e sua Votação (Art. 482.  Ao Art. 491)
Seção XIV - Da sentença (Art. 492. ao Art. 493)
Seção XV - Da Ata dos Trabalhos (Art. 494. ao Art. 496)
Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri  (Art. 497)

CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (Art. 498, Art. 499, Art. 500, Art. 501, Art. 502)
TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA (Art. 503, Art. 504, Art. 505, Art. 506, Art. 507, Art. 508, Art. 509, Art. 510, Art. 511, Art. 512)

CAPÍTULO II - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Art. 513. ao Art. 518)

  CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (Art. 519.  ao Art. 523)

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (Art. 524. Ao Art. 530-I)

CAPÍTULO V - DO PROCESSO SUMÁRIO (Art. 531  ao Art. 540)

CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS (Art. 541. ao Art. 548)

CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (Art. 549. ao Art. 555)
TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

CAPÍTULO I DA INSTRUÇÃO (Art. 556, Art. 557, Art. 558, Art. 559, Art. 560)

CAPÍTULO II - DO JULGAMENTO (Art. 561 ao Art. 562)

LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
TÍTULO I -DAS NULIDADES (Art. 563. ao Art. 573)
TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 574. ao Art. 580)

CAPÍTULO II - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (Art. 581. ao Art. 592)

CAPÍTULO III - DA APELAÇÃO (Art. 593. ao Art. 608)

CAPÍTULO V - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO  (Art. 609. ao Art. 618)

CAPÍTULO VI - DOS EMBARGOS (Art. 619. ao Art. 620)

  CAPÍTULO VII - DA REVISÃO (Art. 621. ao Art. 631)

  CAPÍTULO VIII - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 632 ao Art. 638)

CAPÍTULO IX - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL (Art. 639. ao Art. 646)

CAPÍTULO X - DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO (Art. 647. ao Art. 667)

  LIVRO IV - DA EXECUÇÃO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 668. ao Art. 673)
TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (Art. 674. ao Art. 685)

CAPÍTULO II - DAS PENAS PECUNIÁRIAS (Art. 686. ao Art. 690)

CAPÍTULO III - DAS PENAS ACESSÓRIAS (Art. 691.  ao Art. 695)
TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (Art. 696. ao Art. 709)

CAPÍTULO II - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 710. Ao Art. 733)
TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

CAPÍTULO I - DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA (Art. 734 ao Art. 742)

CAPÍTULO II - DA REABILITAÇÃO (Art. 743. ao Art. 750)
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA (Art. 751.  Ao Art. 779)

   LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 780.  ao Art. 782)

CAPÍTULO II - DAS CARTAS ROGATÓRIAS (Art. 783. ao Art. 786)

CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS (Art. 787. ao Art. 790)

   LIVRO VI -DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 791.  ao Art. 811)

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