Autor(es): Ney Fayet Júnior | João Pedro Petek | Maria Elizabeth Queijo | Paulo Fayet | René Ariel Dotti | Roberto Teixeira Siegmann | Sergi Cardenal Montraveta | Vladimir Giacomuzzi
Edição: 1ª
Ano: 2017
ISBN: 978-85-95900-14-1
Paginação: 184
Acabamento: Brochura
Sinopse: Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
