Prescrição Penal - Temas Atuais e Controvertidos - Vol. 6

Marca: Livraria do Advogado Referência:

Edição: 1ª

Ano: 2017

ISBN: 978-85-95900-14-1

Paginação: 184

Acabamento: Brochura

Sinopse: Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.