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História e Prática do Habeas Corpus - 2 Volumes - 3ª Edição

História e Prática do Habeas Corpus - 2 Volumes - 3ª Edição

Marca: Lemos & Cruz


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Autor(es): Pontes de Miranda

Edição: 3

Ano: 2007

Paginação: 896

ISBN: 857468419-8

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: "História e Práticas do Habeas Corpus" é mais uma da clássicas obras de Pontes de Miranda. Lançada sobre a exatidão dos fatos e o rigor histórico de mais de 800 anos de evolução do instituto, em nenhum instante se distancia de sua feição prática e caráter científico.
Com a formação liberal e democrática de seu insuperável Autor, apresenta-nos profundo estudo de direito comparado, notadamente e partir do habeas corpus na Inglaterra. Analisa o cabimento do instituto em inúmeras situações práticas, desde os casos políticos até as mais variadas hipóteses de proteção à liberdade física e às outras liberdades, como a política, a de profissão, a de pensamento, a de palavra, a de culto e a de imprensa, Após aprofundadas incursões a respeito do habeas corpus em relação ao estado de sítio, o instituto é estudado em seu aspecto processual, com insuperável análise do processo da ação de habeas corpus. Passado três anos da última edição, vem a público atualizada por Vilson Rodrigues Alves mediante centenas de notas de rodapé. Sua estrutura basilar foi integralmente respeitada e mantida, modernizada em tal ou qual passagem, segundo o que ao longo desse período o direito objetivo tem revelado, na concepção que temos, hoje, do espaço-tempo social. Por fim, o atualizador elaborou, para acompanhar especificamente esta obra, um manual prático do habeas corpus, com a as principais diretrizes jurisprudenciais de auxílio aos Profissionais do Direito no exercício dessa importantíssima ação de direito material constitucional.

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Características