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Código de Processo Penal Comentado

Código de Processo Penal Comentado

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Autor(es): Renato Brasileiro de Lima

Edição: 3

Ano: 2018

Paginação: 1968

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9788544218938

Sinopse: CONFORME 

- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados cadastrais e estações rádio-base
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de processos de crimes hediondos
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil 
- Conforme o CPC/2015

Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.

Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

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Características