Sinopse: A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.
Tópicos:
> Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
> O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
> Os agentes ativo e passivo dos crimes
> Conceito de agente público e de autoridade
> Teoria e prática com exemplos
> Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 332
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555260793