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Direito de Família - Teoria e Prática - 3ª Edição

Direito de Família - Teoria e Prática - 3ª Edição

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Autor(es): Suzi D'Angelo | Élcio D'Angelo

Edição: 3

Ano: 2018

Paginação: 880

ISBN:978-85-6168-560-7

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: 

Capítulo I – Das normas constitucionais e dos preceitos fundamentais

I.1 – Da supremacia hierárquica das normas constitucionais

I.1.1 –Constituição entendida como Lei Fundamental

I.1.2 - Superioridade das normas constitucionais

I.2 – Princípios jurídicos em perspectiva

I.2.1 -  Introdução

I.2.2 -  Princípios e normas jurídicas

I.2.3 -  Reflexões sobre as propostas de distinção

I.2.4 – Princípios jurídicos: Pós-positivismo e neoconstitucionalismo

I.3 - Dos princípios

I.4 - Os princípios gerais da ordem econômica e os princípios e objetivos fundamentais da República

I.5 – Dos preceitos fundamentais afirmativos

I.6 – Uma visão hermenêutica dos preceitos fundamentais

I.7 – Da instituição “Família”

Capítulo II - Dos preceitos fundamentais dos integrantes da “Família” e suas consequências na ordem jurídica, política, social e econômica

II.1 – Do direito à vida

II.2 – Do direito à saúde

II.3 – Do direito à alimentação

II.4 – Do direito ao lazer

II.5 – Do direito à dignidade

II.6 – Do direito à liberdade

II.7 – Do direito à convivência familiar e comunitária

II.8 – Do direito em ver reconhecida a maternidade e a paternidade

II.9 – Do direito do portador de necessidades especiais

II.10 - O direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiências, como meio de valorização do trabalho humano e de assegurar a existência digna e a justiça social na atividade econômica

II.10.1 - Introdução

II.10.2 -  Conceito

II.10.3 - Os princípios gerais da ordem econômica como integradores das pessoas portadoras de deficiência

II.10.3.1 -  Da valorização do trabalho humano

 II.10.3.2 -  Da existência digna

II.10.3.3 -  Da igualdade

 II.10.3.4 -  Da justiça social

II.10.4 -  Conclusão

II.11 – Da liberdade política dos menores acima de 16 anos de idade

Capítulo III - Direito à saúde (dos membros da família) como preceito fundamental

III.1- Introdução

III.2 - O direito à saúde nas constituições brasileiras e sua inserção na constituição da república federativa do brasil de 1988

III.2.1 - A saúde nas constituições brasileiras

III.2.2 - A saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

III.3 - Aspecto normativo da Constituição Federal

III.4 - O direito à saúde como direito fundamental

III.5 – Conclusão

 

Capítulo IV – Da educação

IV.1 – A importância da educação

IV.2 – Do direito à educação

 

Capítulo V – Da maternidade

V.1 – Da dádiva de ser mãe

V.2 – Da igualdade em direitos e obrigações

V.3 – Da dignidade da mulher

V.4 – Do trabalho da mulher

V.5 – Da mãe “solteira”

V.6 – Da licença maternidade

V.7 – Da amamentação

V.8 – Do reconhecimento da maternidade de mulheres homossexuais

 

Capítulo VI – Da paternidade

VI.1 – Da importância da figura paterna

VI.2 – Dos encargos paternos

VI.3 – Do reconhecimento da paternidade

VI.4 – Da licença paternidade

VI.5 - A paternidade, o afeto e o direito

VI.5.1 - A  visão da religião

   VI.5.2 - A visão da psicologia

               VI.5.3 - A visão da ciência

   VI.5.4 - Particularização do assunto

   VI.5.5 - Situando o assunto historicamente

               VI.5.6 – Conclusão

 

Capítulo VII – Da adoção

VII.1 – Da importância da adoção

VII.2 – Da igualdade formal e material entre filhos consanguíneos e adotivos

VII.3 – Dos pais adotivos

VII.4 – Dos pais socioafetivos

VII.5 – Quando falar a respeito da adoção com os filhos adotados?

VII.6 – A afetividade necessária entre pais e filhos

VII.7 – Da adoção legal

VII.8 – Da adoção por homossexuais

VII.9 –O afeto como elemento preponderante na adoção em união homoafetiva

            VII.9.1 –O instituto da adoção no direito pátrio

            VII.9.2 –Interpretação a partir da CF/88

            VII.9.3 –Família homoafetiva

            VII.9.4 –O direito à livre orientação afetiva

            VII.9.5 –Avanços jurisprudenciais

VII.10 -  Do cadastro nacional de adoção

VII.11 – Da adoção internacional

VII.12 – Direitos indígenas e sua simples garantia legal

VII.13 – Da adoção de crianças e adolescentes indígenas

VII. 14 – Do esgotamento da possibilidade de colocação da criança no seio familiar antes de encaminhá-la para a adoção

 

 

Capítulo VIII – Do Estado lato sensu

VIII.1 – O Poder e seu abuso

VIII.1.1 – Introdução

VIII.1.2 - O Estado como sociedade natural

VIII.1.3 - Origens do poder

VIII.1.3.1 -Causas sociais

VIII.1.3.2 - Causas psicológicas

VIII.1.4 -Formação do poder social

VIII.1.4.1 - Características do poder social

VIII.1.4.2 –A negação do poder social

VIII.1.4.3 – O reconhecimento do poder

VIII.1.5 - Legitimidade e juridicidade do poder social

VIII.1.6 -  O poder de Estado

               VIII.1.6.1 - Os principais pensadores

               VIII.1.6.2 - O poder político

               VIII.1.6.3 - Os seus limites

    VIII.1.7 - O abuso

    VIII.1.8 – Conclusão

VIII.2 – Da responsabilidade do Estado lato sensu

VIII.3 - Da atuação do Ministério Público

VIII.4 – Da atuação do Poder Judiciário

    VIII.4.1 – Toque de recolher ou toque de acolher?

VIII.5 – Da atuação do Conselho Tutelar

VIII.6 – Da importância dos abrigos para menores em situação de risco

VIII.7 – Do trabalho da mãe social e das famílias acolhedoras

VIII.8 – Dos filhos sociais - A sociedade em prol das crianças e adolescentes abandonados ou em situação de risco

 

Capítulo IX – Da responsabilidade penal e civil dos integrantes da Família

IX.1 – Da criança

IX.2 – Do adolescente

IX.3 – Lei Maria da Penha e um olhar sobre a realidade – “Baobás, carneiros e rosas”

IX.4 – Lei Maria da Penha – Aplicação do princípio da igualdade e diferença de gênero

IX.4.1 – Introdução

IX.4.2 – Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

IX.4.3 – Princípio constitucional da igualdade e gênero

IX.4.4 – Constitucionalidade do tratamento desigual fixado pela Lei Maria da Penha. IX.4.5 – Considerações Finais

IX 4.5 - Considerações Finais

IX.5 - As influências e o impacto psicológico da violência doméstica nas relações de gênero

IX.5.1 - Aspectos gerais da violência e da Lei Maria da Penha

IX.5.2 - Consequências  psicológicas da violência

IX.5.3 - Fatores motivacionais no processo de retratação

IX.5.4 - Breve ensaio no Panorama Familiar

IX.5.5 - Considerações Finais

IX.6 – Dos responsáveis pela aplicação das medidas de proteção

IX.6.1 - Da aplicabilidade do artigo 179 da Lei nº 8.069/90

IX.6.2 - Das decisões jurisprudenciais relativas à aplicação das medidas de proteção

IX.7 – Dos alimentos – Questões Pontuais

IX.8 – Do direito de visita dos avós

 

Capítulo X -  Do bem de família e a interpretação conforme a Constituição  do parágrafo único do     artigo 99 do novo Código Civil

X.1 – Do bem de família

X.2 - O parágrafo único do artigo 99 do novo código civil e sua interpretação conforme a constituição

            X.2.1 – Introdução

            X.2.2 – Conceito de Bem Público

            X.2.3 – A definição de Regime Jurídico

            X.2.4 – A Interpretação conforme a Constituição

X.2.5 - A interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do artigo 99 do Código Civil

 

Capítulo XI – Ação pauliana em defesa da Família– eficácia da doação e outros atos negociais

XI.1 – Introdução

XI.2 – A natureza jurídica da ação pauliana

XI.3 – Natureza jurídica da ação pauliana no Direito Comparado

XI.3.1 - No direito italiano

XI.3.2 - No direito francês

XI.3.3 - No direito alemão

XI.3.4 - No direito português

XI.3.5 - No direito brasileiro

XI.4 - Características da ação pauliana no Código Civil

XI.5 - Porque a fraude contra credores gera a ineficácia do ato, mas não o anula?

XI.6 - Efeitos da sentença pauliana considerando sua natureza jurídica

 

Capítulo XII – Da “Síndrome da Alienação Parental” e a efetividade da tutela jurisdicional para as vítimas da alienação parental

XII.1 – Conceito

XII.2-  Características

XII.3-  Aspectos penais decorrentes da alienação parental

XII.4 – Aspectos civis decorrentes da alienação parental

XII.5 – As similitudes entre a alienação parental e o bullying

XII.6 - Notas sobre a efetividade da tutela jurisdicional - A efetividade do processo como via crucial de acesso à ordem jurídica justa

 XII.6.1 - O direito processual civil contemporâneo

 XII.6.2 - A jurisdição

 XII.6.3 - A função jurisdicional

 XII.6.4 - Os escopos jurisdicionais

 XII.6.5 - A tutela jurisdicional

 XII.6.6 - O real significado do caráter instrumental da norma processual

 XII.6.7 - A efetividade da tutela jurisdicional

 

Capítulo XIII - A separação de pais e filhos vítimas da alienação parental

XIII.1 - A Evolução da Família e a Alienação Parental

XIII.2 - Conceito de Alienação Parental

XIII.3 - Considerações Finais

 

Capítulo XIV – Protocolo de normatização do atendimento à mulher vítima de violência sexual

XIV.1 – Introdução

XIV.2 – Considerações

XIV.3 – Infra-estruturas

XIV.3.1 – Instalações e Áreas Físicas

XIV.3.2 – Recursos Humanos

XIV.3.3 – Apoio laboratorial

XIV.3.4 – Equipamentos e Instrumental

XIV.3.5 – Registro de Dados

XIV.3.6 – Sensibilização e Treinamento das Equipes Multidisciplinares

XIV. 4 – Normas Gerais de Atendimento

XIV.4.1 – Atendimento Clínico

XIV.4.2 – Tratamento Clínico

XIV.4.2.1 – Colheita de Material do Agressor

XIV.4.2.2 – Conduta Medicamentosa

XIV.4.3 – Orientações às vítimas de violência sexual

XIV.4.4 – Controles

XIV.4.5 – Interrupção da Gravidez

XIV.4.5.1 – Técnica de Esvaziamento Uterino: Dilatação e Curetagem

XIV.4.5.1.1 – Cuidados Recomendados

XIV.4.5.1.2 – Técnica de Dilatação Cervical

XIV.4.5.1.3 – Técnica de Curetagem Uterina

XIV.4.5.1.4 – Considerações Complementares

XIV.4.5.1.5 – Conduta Anestésica

XIV.5- Rotina de Atendimento

XIV.6 – Ficha de Atendimento Especial à Mulher Vitimizada Sexualmente

 

Capítulo XV - As consequências dos crimes contra a vida na educação da criança e dos adolescentes indígenas

XV.1 - Os infantes indígenas dentro do contexto de crimes dolosos contra a vida em consequência da demarcação das terras indígenas

XV.2- O significado do enfrentamento físico para as crianças e adolescentes indígenas

XV.3- Da preservação das etnias indígenas como forma de diminuição da criminalidade infanto-juvenil

XV.4 – Das influências exógenas e suas consequências

 

 

Capítulo XVI – União estável entre casais homoafetivos

 

Capítulo XVII – Síndrome de Alienação Parental (SAP)

XVII.1- Considerações gerais e definições

XVII.2- Fatores que favorecem os atos de alienação e instalação da SAP

XVII.3- Personalidade e características do alienador

XVII.4- Atos de alienação parental

XVII.5- Aplicabilidade da Lei de Alienação Parental

XVII.6- Consequências da Alienação Parental

XVII.7- Estratégia para combater a Alienação Parental

XVII.8- Conclusão

 

CONCLUSÃO

MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS

JURISPRUDÊNCIA

BIBLIOGRAFIA

REVISTAS, PERIÓDICOS, ARTIGOS e SITES

LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES

 

ÍNDICE REMISSIVO

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