Terceirização - Legislação, Doutrina e Jurisprudência

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Autor(es): Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Edição: 1

Ano: 2017

Paginação: 444 

Acabamento: Brochura

Sinopse: 

A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência.

Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos.

A IN nº 5/2017 surge com o objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços no âmbito do poder executivo federal de modo a privilegiar a melhoria da qualidade e da relação custo-benefício no uso de recursos públicos. Serve, portanto, de modelo nacional.

Estabelece uma nova forma de iniciar as contratações no âmbito dos órgão e entidades, prezando pelo resultado, adequando-se as regras mais modernas no âmbito das contratações públicas e em plena consonância com as de ter minações e recomendações das cortes de contas.

O livro sintetiza, na palavra das mais prestigiadas autoridades no assunto, as questões de maior relevância.

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Características