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Direito Eleitoral e Segurança Jurídica - 1ª Edição

Direito Eleitoral e Segurança Jurídica - 1ª Edição

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Autor(es): Gustavo Bohrer Paim

Edição: 

Ano: 2018

ISBN: 978-85-69538-32-5

Paginação: 246

Acabamento: Brochura

Sinopse: Um dos grandes problemas enfrentados pelo Direito em geral é a crescente insegurança jurídica, tanto legislativa como jurisprudencial. A situação agrava-se quando se trata do Direito Eleitoral e do Direito Processual Eleitoral, que sequer são estudados separadamente, e para a superação de tais dilemas, o autor apresenta posicionamentos e formula sugestões, inclusive com a articulação de proposta de uma efetiva construção legislativa e doutrinária a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. Não se pode olvidar que o Direito Eleitoral é da essência da democracia, e permitir a insegurança desse sensível ramo do Direito é deixar aberta a porta para a própria instabilidade democrática.

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